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Relatora de PL apresenta parecer favorável à realização de procedimentos estéticos por categorias de saúde

Parecer distingue atos cirúrgicos de procedimentos estéticos e define a competência legal para realização por médicos e demais categorias de saúde, incluindo a Enfermagem

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03.06.2026

A relatora do Projeto de Lei 1.027/2025, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou, na última segunda-feira (1º de junho), um novo parecer favorável à realização de procedimentos estéticos por profissionais de saúde, incluindo a Enfermagem, mantendo a exclusividade médica nas intervenções cirúrgicas. A matéria foi apresentada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), restringia a cirurgia plástica como atividade privativa de médicos. Um substitutivo apresentando por outro relator, o deputado Allan Garcês (PP-MA), aumentava o escopo de restrição para toda a medicina estética, o que gerou forte mobilização de categorias da área de saúde, inclusive da Enfermagem.

Em março deste ano, representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defenderam, em audiência pública, que a proposta de restrição fosse amplamente debatida e fundamentada em critérios técnicos, com foco na proteção da sociedade.

Para a autarquia, a restrição para procedimentos estéticos poderia resultar em limitações indevidas ao exercício profissional de outras categorias, configurando reserva de mercado sem comprovação de benefícios à segurança do paciente.

A assistência qualificada, segundo entendimento de representantes do Cofen, depende da colaboração entre equipes multiprofissionais para promover um cuidado mais abrangente e resolutivo, e que a segurança assistencial está diretamente relacionada à qualificação profissional, à formação adequada e à fiscalização dos serviços, e não à exclusividade de uma única categoria.

Fonte: Ascom/Cofen – Roberta Santos