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ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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27.01.2025

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, III, da Lei nº.
14.133/21, e Parecer Jurídico favorável nº. 004/2025-COREN/PB, a favor da GERMÓGLIO
ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.245.064/0001-30, para
a contratação de Serviços de Arquitetura para Execução, Assessoria e Consultoria no
Procedimento de Imóvel para a Sede do Coren-PB, no valor global de R$ 3.920,00 (três mil,
novecentos e vinte reais).

Face ao disposto no inciso IV do art. 71, da Lei nº 14.133/21 submeto o ato à autoridade
superior para ratificação e devida publicidade.
João Pessoa, 27 de janeiro de 2025.

Mateus Pereira Timóteo
Comissão Permanente de Licitação

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico/Homologo o ato de Inexigibilidade de Licitação acima, de autoria da Comissão
Permanente de Licitação do Coren-PB, diante da conformidade com os documentos que
integram o respectivo processo, uma vez que este se encontra devidamente instruído.
Publique-se, o extrato do referido ato.
João Pessoa, 27 de janeiro de 2025.

Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo
Presidente do Coren-PB