O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (16/01), ter revogado portarias instituídas pelo governo de Jair Bolsonaro. Entre as mais importantes, foi extinguida, por exemplo, a necessidade de comunicar à polícia casos de aborto por estupro – em vigor desde 2020 – e outras medidas contrárias a princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como exigências que barravam acesso ao programa Farmácia Popular.

“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, declarou à imprensa a ministra Nísia Trindade na última terça-feira (10/01).

Ainda de acordo com o ministério, os textos das portarias anuladas não haviam sido discutidos com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Sem transparência, debate e a busca de soluções conjuntas entre união, estados e municípios, contrariavam a própria natureza do SUS, que determina “gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro”, de acordo com a pasta.

Acabou também a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular. Nas palavras do ministério, a medida “pode dificultar o acesso de parte da população aos medicamentos”.

As revogações incluíram ações que promoveram “retrocessos” nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres e são consideradas violência obstétrica, como alterações na caderneta da gestante. Foi instituída novamente a Rede Cegonha, programa reconhecido internacionalmente por garantir atendimento de qualidade, seguro e humanizado para todas as mulheres no SUS.

Também foi abolida a portaria que criava o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde. A pasta declarou que avalia a criação de “um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade”.

Fonte: Ascom – Cofen