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Cármen Lúcia vota por negociação no setor privado e carga horária de 44 horas no julgamento do piso da Enfermagem

Voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes

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30.06.2023

A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes no julgamento sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros propõem uma série de critérios para o pagamento do piso, entre eles negociação no setor privado e carga horária de 44 horas.

Até o momento, o resultado da votação é:

• 3 ministros votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
•  3 ministros votaram pela regionalização do Piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
• 2 ministros votaram pelo pagamento imediato do Piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber.

 

O julgamento encerra nesta sexta-feira, 30 de junho, se nenhum magistrado pedir vistas.