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RELATÓRIO E VOTO DA CONSELHEIRA RELATORAProcesso SEI nº 00241.002552/2026-67. Origem: Processo SEI nº 00241.002350/2026-15.Objeto: recurso contra o Relatório/Parecer Conclusivo nº 02/2026

16.10.2026

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DECISÃO COREN-PB N° 241 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 PROCESSO ELEITORAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA. CHAPA 2 – QUADROS II/III. RELATÓRIO/PARECER CONCLUSIVO Nº 02/2026. PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO DO RECURSO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL.

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