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Coren-PB cobra revisão de edital de Desterro e alerta para riscos de precarização da Enfermagem

Conselho apresenta à gestão municipal preocupações sobre o modelo de credenciamento e reforça a necessidade de garantir condições dignas e seguras para os profissionais de Enfermagem

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21.08.2026

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) solicitou à Prefeitura de Desterro a revisão do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 05/2026, publicado em 18 de agosto, que prevê a contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuação em serviços da rede municipal de saúde.

Nesta sexta-feira (21), representantes do Coren-PB foram recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Desterro para tratar dos pontos levantados pelo Conselho e dialogar sobre o edital e as condições de contratação dos profissionais de Enfermagem.

A solicitação de revisão foi formalizada por meio do Ofício nº 186/2026. O edital prevê o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Enfermagem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Pronto Atendimento, Unidade de Curativo e Estratégia Multiprofissional.

Após analisar o edital, o Termo de Referência e a minuta do contrato, o Coren-PB identificou pontos que considera importantes para revisão e esclarecimento por parte da gestão municipal.

Entre os aspectos observados está a previsão de que a Secretaria Municipal de Saúde organize as escalas mensais, definindo dias, turnos e horários de cada profissional. O edital também estabelece exigências de assiduidade e pontualidade e prevê que a substituição de um profissional ausente dependa da aprovação da Secretaria de Saúde.

Para o Conselho, essas condições podem aproximar a contratação de uma relação de trabalho subordinado, mesmo com a utilização de pessoas jurídicas. A preocupação é evitar que o modelo resulte em relações de trabalho mais frágeis e comprometa direitos importantes dos profissionais de Enfermagem.

O Coren-PB também chama atenção para o fato de o edital contemplar serviços essenciais e permanentes da rede municipal, como o SAMU, as Unidades Básicas de Saúde e o Pronto Atendimento. Diante disso, o Conselho solicitou à Prefeitura informações sobre a existência de concurso público vigente para os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, além dos estudos e justificativas utilizados para fundamentar a escolha pelo credenciamento.

“Por trás de cada contratação existe um profissional que precisa ter seus direitos respeitados e condições dignas para trabalhar. A Enfermagem está na linha de frente, cuidando das pessoas todos os dias, e não podemos ignorar os impactos que um modelo de contratação pode trazer para esses trabalhadores. Nosso papel é acompanhar, dialogar e cobrar as mudanças necessárias para proteger a categoria e contribuir para uma assistência cada vez mais segura para a população”, destaca o conselheiro Emanuel Rodrigues.

A Prefeitura de Desterro deverá informar ao Coren-PB, no prazo de 15 dias, quais providências foram ou serão adotadas diante dos pontos apresentados. O Conselho seguirá acompanhando a situação e poderá adotar outras medidas de fiscalização e representação junto aos órgãos de controle, caso necessário, mantendo o compromisso com a valorização dos profissionais e com o exercício ético, seguro e regular da Enfermagem.

Ascom