Unidade de Fiscalização

Considerações Iniciais

O COREN/PB é um órgão criado pela Lei Federal n.º 5.905 de 12 de julho de 1973, constituído em seu conjunto uma Autarquia para normatizar, disciplinar, fiscalizar o exercício profissional de Enfermagem, desempenhar atividades, especificamente destinadas a verificar as condições de capacidades para exercício profissional e tendo o poder para exigir o cumprimento das leis inerentes às categorias.

A Unidade de Fiscalização (UF) realiza suas atividades seguindo as determinações solicitadas pela Presidência deste Regional, Dr. Ronaldo Miguel Beserra, em consonância com a legislação vigente, priorizando atingir os objetivos do Plenário (Gestão 2012-2014) e a satisfação da sociedade, fortalecendo a profissão de Enfermagem, tornado as tarefas diárias mais significativas e valorosas. É bom lembrar que desde 2008 foram realizadas mudanças, com reformulação administrativa, fazendo com que todas as fiscalizações iniciassem um processo administrativo (PAD), em obediência a Lei Federal nº 9784/99, sendo acompanhado minuciosamente pela UF o que fez com que alcançasse resultados satisfatórios para assistência de enfermagem e conseqüentemente para a sociedade.

A UF do COREN-PB possui 04 fiscais, Dr Alecsandro da Rocha, Dra Ana Lúcia Freire de Jesus, Dra Graziela Pontes Ribeiro Cahú e Dr José Glauber Nogueira de Galiza para disciplinar e fiscalizar o exercício profissional de Enfermagem em sua jurisdição, ou seja, 223 (duzentos e vinte e três) municípios, distribuídos em 12 (doze) Núcleos Regionais de Saúde.

Objetivos

Objetivo Geral

Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem no âmbito do Estado da Paraíba.

Objetivos Específicos

Fiscalizar as unidades de saúde públicas e privadas do Estado da Paraíba, bem como instituições de ensino de enfermagem nível médio e técnico, casas de idosos de longa permanência, estádios esportivos, casa de show e Serviços móveis ambulâncias em busca da preservação dos Postulados Éticos e Disciplinares da Profissão, identificação e correção de Infrações Éticas e Disciplinares promovidas pelos profissionais de enfermagem;
Promover palestras sobre legislação de enfermagem;
Atualizar os dados cadastrais de profissionais e empresas prestadoras de serviço de enfermagem no Estado da Paraíba;
Confeccionar pareceres técnicos sobre assuntos referentes à enfermagem;
Formular relatórios de visitas nas instituições fiscalizadas;
Notificar profissionais de enfermagem que se encontram irregular no exercício profissional;
Afastar da atividade de enfermagem pessoas que não possuem formação e inscrição no COREN-PB;
Abrir Processo Administrativo para todo procedimento de fiscalização;
Avaliar periodicamente as ações deste projeto e divulgar os resultados junto à comunidade de enfermagem;
Elevar os índices de valorização e reconhecimento da Autarquia Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Regional de Enfermagem COFEN e COREN;
Participar, os Fiscais, de atividades para aperfeiçoamento profissional (seminários, cursos, oficinas, simpósios, jornadas cientificas, conferências, congressos e representações pertinentes à profissão de enfermagem).

Considerações Finais

A Unidade de Fiscalização espera que os profissionais de Enfermagem conscientizem-se quanto aos seus direitos e deveres no exercício profissional, preservando a postura ética de acordo com o que preceitua o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem e a Legislação Específica.

A proposta é intensificar a fiscalização e atender as determinações da Direção do COREN-PB. Além disso, apurar denúncias e realizar fiscalização conjunta com outros órgãos representativos. Ainda, as cópias dos PAD´s originados a partir das fiscalizações serão encaminhados, de acordo com a necessidade e solicitações, aos Ministérios Públicos das diversas Comarcas para Termo de Ajustamento de Conduta e aos mais diversos órgãos, como AGEVISA, Conselhos de Classes, Ministério do Trabalho, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

De acordo com a proposta de metas de trabalho para os anos de gestão, podemos afirmar que não serão medidos os esforços para superar os resultados anteriores, como também prestar um serviço de interesse público em prol da sociedade.

A UF entende que nos últimos anos foram conquistados resultados concretos e que até então não se tinha conquistado, com a implementação de normas básicas para formalização do Processo Administrativo de Fiscalização e união entre os setores jurídico e de fiscalização, como por exemplo, contratações imediatas de enfermeiros, registros de empresas, entre outros, frutos de uma fiscalização sistematizada e atenta para prazos e negociações. Além disso, a UF da Paraíba é considerada, hoje, modelo para outros COREN´s.

Procuramos cumprir com o nosso papel, disciplinando e fiscalizando o Exercício Profissional e ampliando a divulgação dos preceitos éticos e legais da profissãoem todo Estado. Sabemosque progredimos muito, entretanto, sabemos também que há muito que percorrer para atingirmos o ideal.