Requerimento de Registro de Empresa

Confira a Resolução RESOLUÇÃO COFEN-255/2001 – Que dispõe sobre normas, que com esta baixam, sobre registro, no Sistema COFEN/CORENs, das empresas em atividade na área da Enfermagem.

 

Requerimento

A empresa requererá seu registro no prazo de 30 (trinta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nas repartições competentes.

Os dados que devem constar no requerimento do registro feito na sede do Coren-PB:
I – nome ou razão social da empresa e número de inscrição no cadastro fiscal, estadual ou municipal, conforme o caso;
II – endereços do estabelecimento-sede e da(s) agência(s), filial(is) ou sucursal(is);
III – nome e número de inscrição, no COREN respectivo, do(s) Enfermeiro dirigente(s) das atividades de enfermagem da empresa;
IV – relação nominal dos demais profissionais/ocupacionais de enfermagem em atividade na empresa, com as respectivas categorias e nOS de inscrição no COREN.

O requerimento de registro é instruído com cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) instrumento de constituição da empresa (contrato social, estatuto) devidamente registrado nas repartições competentes, bem como suas alterações;
b) ata da eleição ou designação dos atuais dirigentes, caso não constante do instrumento referido na alínea “a”;
c) contrato(s) firmado(s) entre a empresa e o(s) Enfermeiro(s) e ato(s) que o(s) designa(m) para direção das atividades de enfermagem e a respectiva responsabilidade técnica;

A autenticação dos documentos exigidos no § anterior poderá ser feita gratuitamente pelo COREN, mediante exibição, pela empresa, dos originais correspondentes.

O requerimento é formalmente protocolizado, constituindo processo que será objeto de deliberação por parte da Presidência do COREN, ad referendum, a ser submetida ao Pleno, na primeira reunião subsequente.
Na hipótese aludida no parágrafo único do art. 8º, o requerimento de registro provisório será firmado pelo sócio ou sócios majoritários da empresa em organização.