Nota Técnica sobre prorrogação do prazo de validade da vacina astrazeneca

O Conselho Regional de Enfermagem, dentro de suas atribuições legais, vem a público prestar esclarecimentos aos profissionais de enfermagem sobre a prorrogação do prazo de validade da vacina astrazeneca estendido recentemente pela Anvisa.

Considerando que, em nível nacional, a Anvisa é responsável em estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano, ainda controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, entre outros.

Neste sentido, por se tratar de sua competência legal, em 11/04/2022, a Anvisa encaminhou o Ofício Circular n° 48/2022 prorrogando o prazo de validade da vacina AstraZeneca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) contra a Covid-19 (recombinante), após observar a eficácia do produto superior ao prazo anteriormente estabelecido.

Contudo, o Coren-PB recomenda aos enfermeiros responsáveis pelos serviços de imunização, além da observância do referido ofício, considerar as questões éticas e técnicas que envolvem a matéria aqui abordada. Portanto, primeiramente, o profissional deverá analisar se o imunobiológico mantém as características originais do produto, garantindo a segurança do profissional em administrar a vacina.

Deve também, comunicar ao usuário, sobre a prorrogação do prazo de validade da vacina, respeitando o direito de recusa da pessoa ou de seu representante legal. É importante que essa comunicação seja formalizada por meio de termo de consentimento livre e esclarecido. Neste documento deverá conter as informações relativas ao prazo de validade do imunobiológico, bem como seus riscos e benefícios, para que o paciente manifeste sua vontade livre e consciente de receber a vacina em questão.

Por fim, o profissional de enfermagem deve respeitar e seguir todas as regras estabelecidas para a administração segura de medicamentos, desde a identificação correta do fármaco até as características do produto a ser administrado. Deste modo, reforçamos a importância da consulta de enfermagem para dirimir as dúvidas e também identificar quaisquer riscos inerentes ao procedimento.