Conheça o Programa Refis


02.06.2015

ATUALIZAÇÃO:

A Resolução Cofen Nº 499/2015 prorroga o prazo para os profissionais de Enfermagem aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2015, destinado à regularização dos débitos dos profissionais de enfermagem.

Confira a Resolução: www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-04992015-2_36826.html

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Quem tiver interesse de renegociar débitos antigos pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem, editado pelo Cofen, que permite o parcelamento de débitos contraídos até 2014, com desconto nos juros e multa.

O inscrito interessado poderá parcelar suas dívidas (contraídas até 31 de dezembro de 2014) em até 12 vezes e poderão ter desconto na multa de até 100%, mas a relação prazo x desconto é inversamente proporcional: quanto maior o número de parcelas, menor o desconto na multa. Dessa forma, quem quitar à vista seus débitos, não terá multa alguma (veja tabela mais abaixo).

Serão negociados pelo Refis todos os débitos do profissional referentes a multas, anuidades e parcelamentos anteriores não quitados. Vale ressaltar que, para aderir ao programa, é preciso somar e parcelar todos os débitos até 31 de dezembro de 2014.

O interessado pode dividir seu débito em até 12 parcelas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.

Mais informações, pelo telefone (83) 3221-8758 ou pelo e-mail corenpbcob@uol.com.br

Tabela de descontos do Refis:

Quantidade de Parcelas      Desconto Multa                Desconto Juros
ÚNICA                                            100%          100%
2 a 3                                                 90%                                    90%
4 a 6                                               80%                                    80%
7 a 12                                        60%                                    60%

Leia aqui a Resolução Cofen nº. 481/2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Enfermagem – 2015.

 

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