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Refis 2018 facilita regularização de dívidas junto aos Coren-PB

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03.08.2018

A partir desta segunda-feira (6) os profissionais podem regularizar sua dívidas junto ao Coren-PB de forma facilitada, através do Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem – REFIS Enfermagem – 2018.

A Resolução Cofen 584/2018 institui o REFIS , que é um programa destinado a promover a regularização de débitos referentes a anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2017, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado, inclusive aos inscritos em dívida ativa.

A opção pelo Refis poderá ser formalizada até o dia 31 de dezembro de 2018. Os profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única terão 100% de desconto em juros e multa por atraso. Será concedido desconte de 90% para o pagamento parcelado em 2 ou 3 vezes, de 80% para 4 a 6 vezes, e de 60% para aqueles que optarem pelo pagamento em 7 a 12 parcelas. O valor da parcela não deverá ser inferior a R$ 50,00.