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Lei Maria da Penha completa 18 anos com desafios

O total de casos de violência doméstica registrado na Paraíba cresceu 19,1% entre os anos de 2022 e 2023

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07.08.2024

A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). O total de casos de violência doméstica registrado na Paraíba cresceu 19,1% entre os anos de 2022 e 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024.

A variação é a 4ª maior registrada entre os estados brasileiros, menor apenas que a de Alagoas (19,2%), Paraná (34,4%) e Acre (35,3%). Já em relação aos casos de ameaças a vítimas mulheres, a Paraíba registrou a maior variação entre 2022 e 2023, com 61,6% – somente no ano passado, foram registradas 7.622 denúncias às autoridades policiais.

Apesar dos avanços na legislação, reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher — na contramão de outros tipos de violência na sociedade — só vem aumentando.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela é nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido. A lei estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Ascom com G1