É unanime entre todos os profissionais de Enfermagem: a decisão liminar proferida em favor do Conselho Federal de Medicina e que limitava a atuação dos profissionais de Enfermagem, já derrubada pelo TRF1, serviu para unir e despertar a categoria. Foi este o sentimento de todos os presentes durante a mesa-redonda “Políticas de Saúde no Brasil: reflexos para a Enfermagem”, na quinta-feira (9), no 20º CBCENF, onde temas importantes para Enfermagem como a proposta de mudança na lei dos planos de saúde e a Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017) foram discutidos.

Abrindo os trabalhos da mesa, a professora da UFRJ Lígia Bahia apresentou uma visão macro das políticas de saúde em nosso país. Salientou a diferença abissal de valor para um atendimento do SUS e um de plano privado e alertou para os problemas que a mudança na lei dos planos de saúde pode trazer para o Brasil.

“É uma proposta que não faz nenhum sentido, nem para a renda do nosso país, nem para os nossos problemas de saúde. A nova proposta expulsa idosos dos planos, diminui a cobertura e paga menos para as pessoas”, expôs Lígia.

O enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Maranhão, Carlos Amadeu, abriu sua explanação com a pergunta “O enfermeiro é um agente político?”. Ele explicou que a enfermagem tem que aproveitar a união deste momento e se mobilizar para conseguir que as demandas que a categoria cobra há tanto tempo (30 horas, descanso digno e etc.), sejam ouvidas pelo congresso.

Amadeu também aproveitou para questionar a formação de enfermeiros por EaD, pauta que o Cofen repudia. “Graduação em Enfermagem à distância é um problema de saúde pública. Joga-se o profissional completamente despreparado no mercado de trabalho, trazendo riscos enormes à população”, finalizou.

Encerrando o dia, a diretora executiva da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO), Fátima Virgínia, fez uma explanação sobre a nova PNAB. Salientou que a entidade vislumbra um caminho tortuoso para a Atenção Primária a Saúde a partir deste ano. Um dos pontos mais críticos da nova política é a atribuição, aos agentes de Saúde, de atividades asseguradas pela Lei 7.498/86 trazendo insegurança para os profissionais de Enfermagem e riscos para a população assistida.

“O Agente Comunitário de Saúde, até pode saber fazer a medição da pressão, mas não tem a formação necessária para saber o que fazer com aqueles dados, depois”, concluiu Fátima.

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