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COREN-PB ganha ação para contratação de enfermeiro em clínica de João Pessoa

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02.12.2022

O Conselho Regional de Enfermagem venceu uma ação contra a Clínica de doenças e do Aparelho respiratório – Alergoclin. A empresa foi notificada e tem o prazo de cinco dias úteis para contratação de um enfermeiro com indicação de Responsável Técnico.

Os fiscais do Departamento de Fiscalização do COREN-PB constataram ilegalidade no serviço de enfermagem relacionado à inexistência de enfermeiro para supervisionar e coordenar os auxiliares e técnicos de enfermagem. Às atividades relacionadas só podem ser realizadas com orientação de um profissional com nível superior conforme o art.15 da Lei n°7.498/1986.

“A empresa precisa realizar a contratação do enfermeiro o mais rápido possível, mas caso não seja cumprida essa determinação foi estabelecido uma multa de R$ 500,00 reais por dia”, declarou Daniel Lucena, procurador Regional do COREN/PB.

A juíza Cristiane Maria Costa Garcez determinou a contratação do profissional para que a empresa mantenha um enfermeiro durante todo o horário de funcionamento em que sejam prestados serviços de enfermagem.