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Câmara pauta PL que exige formação presencial para Enfermagem

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14.08.2017

O PL 2891/2015 estará em pauta nesta quarta-feira (16/8), às 10h, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto proíbe a oferta de cursos a distância para a formação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem a distância. O PL já recebeu parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal.

A reunião será no anexo II, Plenário 10. Participe e ajude a fortalecer a formação profissional em Enfermagem.

Apresentado na Câmara pelo deputado Orlando Silva, o PL 2891/2015 foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e recebeu apoio da sociedade em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil. O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), recomenda que os cursos de graduação sejam presenciais.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais lidera mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. A luta da Enfermagem já mostra resultados. Após as denúncias consubstanciadas, o Ministério da Educação iniciou diligências lavrando termos de compromisso que reduziram, em 75%, a oferta de vagas de graduação EaD. O Decreto 8.754/2016 incluiu a Enfermagem entre os cursos que só podem ser abertos com autorização do MEC, após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde.

Fonte: Ascom – Cofen