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Coren-PB é admitido como terceiro interveniente em ação civil pública do MPT contra hospital de João Pessoa

O Coren-PB foi admitido como amicus curiae (amigo da corte) na ação civil pública que discute irregularidades no Hospital Samaritano, em João Pessoa

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22.08.2019

O Tribunal Regional do Trabalho, por meio da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, admitiu o ingresso do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) como amicus curiae (amigo da corte) na ação civil pública que discute irregularidades no Hospital Samaritano, em João Pessoa. O Amigo da corte é um terceiro que ingressa no processo para oferecer subsídios ao órgão julgador em determinada ação.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga desde 2014 a conduta do Hospital Samaritano em relação a diversas irregularidades na unidade hospitalar, incluindo o baixo quantitativo de funcionários. Em 2018, o Coren-PB constatou, por meio de fiscalizações, jornada de trabalho excessiva, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenhando suas funções sem supervisão de enfermeiros, além de plantões com ausência total de enfermeiros.

A partir da apresentação de diversos relatórios e constatações do Coren-PB, o MPT conseguiu subsídios suficiente para ingressar com uma ação civil pública contra o hospital e solicitou ao juízo a inclusão do Coren como amicus curiae, o que foi deferido, levando em consideração a importância do conselho regional como órgão fiscalizador do exercício profissional.

A ação Civil Pública visa compelir o hospital a apresentar um dimensionamento de pessoal de enfermagem, de acordo com a Resolução nº543/2017, que contrate profissionais em quantidade adequada para suprir o déficit atual além de outras solicitações trabalhistas. Uma audiência está marcada para o próximo dia 02 de setembro de 2019.

A autarquia, através da sua Procuradoria participará das audiências com o objetivo de contribuir na solução desse entrave, para que essas irregularidades sejam sanadas e o hospital passe a manter em seus quadros a quantidade de profissionais necessária para garantir uma boa prestação de serviço.

A Procuradora regional do Coren-PB, a advogada Ana Arcoverde Peres, destacou a importância a participação do conselho em ações deste tipo. “É de grande importância a participação do Coren-PB em ações que envolvam o exercício profissional da enfermagem, pois nós somos o órgão que possui a representatividade adequada em assuntos relacionados à enfermagem” considerou a Procuradora.