---

PEC 11/22 é aprovada nesta quinta-feira pelo Senado

Projeto visa garantir o piso salarial da classe de enfermagem

---

02.06.2022

Nesta quinta-feira (2), às 11h, os senadores discutiram a Proposta de Emenda â Constituição n°11, de 2022, em dois turnos. A PEC 11/22 institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Com votação unanime de 72 votos, em primeiro e segundo turno, o Senado Federal aprovou a proposta que garante a segurança jurídica ao projeto de lei n° 2.564/2020, aprovado em 4 de maio de 2020.

A PEC apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), modifica os § 7º e § 8º do Art. 198 da Constituição Federal, para evitar que o pagamento do piso da enfermagem seja suspenso na Justiça por vício de iniciativa (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

“Infelizmente essas pessoas não estão mais conosco. Em memória delas, nós precisamos dar dignidade a esses trabalhadores. Em relação ao financiamento nós já apresentamos várias alternativas. Desoneração da folha, direcionamento dos royalties do petróleo e outros mecanismos de compensação podem ser utilizados para o pagamento desses valorosos missionários. Nada é mais poderoso do que a ideia cujo tempo chegou. O tempo da Enfermagem chegou”, destacou a senadora Eliziane Gama (Cid-Ma), fazendo referência aos 872 profissionais de Enfermagem que faleceram decorrente à covid-19.

O PL 2564 busca um piso mínimo inicial para os enfermeiros no valor de R$ 4.750, para ser pago em todo cenário nacional, nos cenários públicos e privados. Técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.

“Vivemos um histórico momento para os profissionais de enfermagem! Seguimos galgando por nossos direitos e valorização profissional. Que continuemos avançando nessa luta!”, finalizou Dra. Rayra Beserra, presidente do COREN – PB, que acompanhou presencialmente a votação.

Qual a próxima etapa?

Com a aprovação da PEC, o piso não entra em vigor efetivamente. Ela vai para a Câmara dos Deputados para aprovação. Após isso, segue a sanção presidencial.