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Coren-PB participa de reunião com MP para alinhar fiscalizações sobre o exercício da enfermagem em laboratórios e farmácias

As operações devem contar também com a participação da Promotoria dos Direitos dos Consumidores de João Pessoa e MPPB

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26.05.2023

O Conselho de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) participou de uma reunião com o Ministério Público do Estado da Paraíba para tratar de fiscalizações sobre a atuação do exercício da

enfermagem em laboratórios e farmácias que não atendem o artigo 3º e 15º da Lei 7.498/86 e o artigo 2º do Decreto 94.406/87.

As operações devem contar também com a participação da Promotoria dos Direitos dos Consumidores de João Pessoa e o Ministério Público do Estado da Paraíba. O objetivo das ações é a proteção dos pacientes quanto ao exercício ilegal da enfermagem, já que muitas atividades estão sendo executadas por pessoas sem formação profissional na área.

“O Conselho de Enfermagem da Paraíba solicitou ao Conselho Federal de Enfermagem um entendimento as questões relativas as atividades de enfermagem que podiam ser compartilhadas com outras profissões. Vendo a problemática em questão, a Procuradoria Geral Cofen elaborou, em 26 de agosto de 2022, o parecer Jurídico que reconhece que a enfermagem tem atividades classificadas como potencialmente exclusivas da categoria. Sendo assim, o departamento de fiscalização juntamente com a Procuradoria do Coren-PB solicitou a reunião com os órgãos para iniciar uma operação na Paraíba”, ressaltou Dra. Graziela Cahu, chefe de fiscalização do Coren-PB.

O conselho elaborou uma manifestação, que foi discutida e aprovada no plenário do Coren-PB, sobre a “Coleta de exame e administração de medicação” e o tema foi debatido na reunião com Ministério Público para que se combata a substituição dos profissionais de enfermagem em farmácia e laboratórios por pessoas sem a qualificação e os requisitos estabelecidos na lei para administrar medicamentos, coletar exames laboratoriais, esterilizar e desinfectar produtos de saúde.

Ascom