Coren-PB aprova decisão sobre padronização das escalas de Enfermagem na Paraíba

O Conselho de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) aprovou a decisão nº 53/2023 que estabelece orientações acerca da padronização das Escalas de Serviços de Enfermagem no estado da Paraíba. A aprovação durante Reunião Ordinária de Plenário (ROP), realizada em 10 de fevereiro de 2023.

A elaboração da escala deve conter conhecimentos das leis trabalhistas até conhecimentos específicos da enfermagem, sendo uma etapa de planejamento da assistência de enfermagem em que expõe quais os profissionais estão aptos do ponto de vista técnica e legal para desenvolver as atividades de enfermagem.

No documento elaborado pelo Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) o intervalo da interjornada deve ser cumprido entre duas jornadas seguidas de trabalho, a pausa acontece durante a jornada de trabalho (intervalo para o almoço ou descanso); o ERT deverá supervisionar a elaboração da escala e disponibilizá-la com antecedência mínima de cinco dias antes do término da escala anterior.

A Escala de Enfermagem deve ser elaborada mensalmente, respeitando o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou legislação específica, de acordo com o regime de contratação, e deverá conter, no mínimo, as informações do modelo decidido pelo Conselho de Enfermagem da Paraíba no anexo abaixo.

Ascom