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Consulta sobre mudança na lei 5905/73 já tem mais de 400 contribuições

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05.02.2016

A consulta pública sobre mudanças na Lei 5.905/73, que cria o sistema Cofen/Conselhos Regionais, já tem mais de 400 contribuições. Participe e contribua para aperfeiçoar os conselhos de Enfermagem.

“A lei de criação do sistema Cofen/Conselhos Regionais é de 1973, quando o Brasil vivia um período de governo autoritário. Convidamos a Enfermagem a pensar propostas para sua atualização”, afirmou o presidente Manoel Neri. A estrutura do sistema, assim como suas atribuições, só pode ser alterada por força de lei.

Entre outras mudanças sugerida pela proposta está a realização de eleições diretas para a plenária do Cofen. Instância máxima do sistema, o órgão colegiado passaria a ser composto por um conselheiro de cada Estado, eleito por voto direto para mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.

A proposta institui o exame de proficiência a ser realizado pelo Cofen em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, como requisito obrigatório para inscrição e registro de profissionais de Enfermagem nos Conselhos de Enfermagem. A proliferação desordenada de cursos, muitas vezes de má qualidade, tem impacto direto na qualidade da assistência.

Como participar – A consulta, aberta em 25 de agosto, tem duração de 180 dias, com encerramento em 20 de fevereiro. Acesse o sistema e contribua. É necessário preencher o cadastro e realizar o login no sistema.

Após as contribuições, a minuta será enviada à apreciação da plenária do Cofen, que formalizará uma proposta de atualização na lei.

Fonte: Ascom Cofen