15/09/2023

Cofen cria canal para apoiar atualização de dados no InvestSUS

Inconsistências nos dados, geridos pelo Ministério da Saúde, podem afetar repasse de recursos complementares para o Piso Salarial

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou um canal direto para apoiar os profissionais com dificuldades da desatualização de dados no Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS), do Ministério da Saúde, que prejudiquem o repasse de recursos complementares para pagamento do Piso Salarial. De maneira fácil e rápida, basta enviar um e-mail, contendo o nome completo e o CPF, para o endereço verifica.sus@cofen.gov.br, para haver a conferência do órgão no caso de inconsistência.  

 É de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial, conforme esclareceu o Cofen em nota. A inadimplência com o Conselho Regional de Enfermagem não é impedimento para o repasse dos valores.

Com base na cartilha do MS, a partir dos dados fornecidos pelo InvestSUS, a União calculará a distribuição da assistência financeira complementar, que será destinada aos entes ou estabelecimentos que não atingem o Piso no mês de referência. Haverá também a memória de cálculo para cada ente federado individualmente, a fim de balizar a transferência às entidades privadas. 

Cofen na luta pelo piso – A lei do piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada nos termos da emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), após ampla pactuação e mobilização da Enfermagem, sob liderança do Cofen e entidades do Fórum Nacional de Enfermagem. A constitucionalidade da lei já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que havia suspendido a aplicação, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.  O acórdão do STF impôs, porém, condicionantes. O Cofen atua no processo, em defesa da aplicação integral do Piso.

Fonte: Ascom – Cofen