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Após provocação do Coren-PB, Prefeitura de Sumé retifica edital de concurso

Coren-PB detectou inconsistências referente as atribuições para os cargos de Enfermeiro e Técnico

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26.09.2023

Após provocação do Conselho de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), a prefeitura Município de Sumé retificou o edital de concurso público. O Coren-PB detectou inconsistências no edital nº 1/2023 referente as atribuições para os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.

Segundo o relatório do departamento de Fiscalização do Coren-PB, o primeiro edital atribuiu para os dois cargos atividades alheias à enfermagem, as quais foram corrigidos por confrontar com a lei 7.498/86. A mudança também aconteceu na categoria de técnico de enfermagem, no item 1 ao 3, os quais geravam conflitos com a legislação, quando atribuía ao técnico de enfermagem atividades com relativa complexidade. A lei 7.498/86 e o seu decreto regulamentador não previu as atividades de enfermagem complexas para os técnicos de enfermagem, sendo inclusive essas privativas do enfermeiro. Além da redação aplicada no texto do edital, existia dúvidas quanto à supervisão de enfermeiro. Também foram identificadas outras atividades citadas no edital que colidiam com a legislação, todas devidamente analisadas e sugeridas textos substitutivos em consonância com a lei. Em relação as retificações do salário da categoria, a gestão municipal enviou o projeto lei com o valor referente ao piso salarial à Câmara dos Vereadores de Sumé para deliberação em caráter de urgência.

Diante disso, o Coren-PB solicitou através do Ofício nº312/2023, as retificações necessárias que foram atendidas pela prefeitura. O conselho segue intensificando o trabalho, na busca de melhores condições para os profissionais de Enfermagem.

Ascom