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CMO aprova PLN que libera recursos para pagar piso da enfermagem

O texto segue para Plenário em votação conjunta entre Câmara e Senado.

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25.04.2023

Presidida pela senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, que regulamenta a Emenda Constitucional 127 para o rateio de recursos para o pagamento do piso da enfermagem. O texto segue para Plenário em votação conjunta entre Câmara e Senado.

O projeto abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

blogmauriliojunior com ascom