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Ministério da Saúde institui Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente

Novas diretrizes fortalecem protocolos de segurança e rastreio de risco, valorizam a comunicação com o paciente, ampliando o papel educativo da Enfermagem, e favorecem a incorporação de tecnologias digitais e a integração de diversos níveis de assistência. Entenda o que muda na assistência e gestão do cuidado

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17.06.2026

O Ministério da Saúde publicou, na terça-feira (9/6), a portaria 11.527, que institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP). A política  prevê diretrizes para a redução de riscos e danos evitáveis, buscando um cuidado mais eficiente e centrado no paciente. 

Para a enfermeira Cleide Mazuela, da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN/Cofen), “a PNQSP representa um marco importante na evolução da segurança do paciente no Brasil, ao transformar o tema em política estruturante do SUS”. “Mais do que normatizar práticas, ela propõe uma mudança cultural: sair de um modelo reativo (erro → punição) para um modelo preventivo, sistêmico e centrado na pessoa”, avalia.

“A PNQSP surge como evolução das iniciativas anteriores, especialmente do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP – 2013), ampliando o foco para um modelo sistêmico de qualidade aliado à segurança”, explica Cleide Mazuela. “A criação da PNQSP reflete a magnitude dos eventos adversos evitáveis na assistência; a necessidade de integrar segurança, qualidade e experiência do paciente; e alinhamento com agendas internacionais (OMS). A segurança e qualidade da assistência deixam de ser apenas um conjunto de protocolos e passam a ser política pública estruturante”, afirma.

As diretrizes incentivam a participação ativa de pacientes, familiares e cuidadores nas decisões clínicas, a qualificação permanente, a integração da segurança do paciente aos instrumentos de planejamento e financiamento do SUS e a incorporação de tecnologias digitais no cuidado em saúde. A avalição é que a fragmentação das ações entre os diversos níveis de atenção fragiliza a segurança do paciente. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é qualificar toda a jornada do usuário na Rede de Atenção à Saúde, desde o primeiro atendimento até o acompanhamento contínuo do tratamento. 

As diretrizes fortalecem, também, os Núcleos de Segurança do Paciente. Liderados tradicionalmente pela Enfermagem, eles são responsáveis por ações de prevenção, monitoramento e melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Para a enfermeira Luísa Frazão, coordenadora-geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, a base da política é o Cuidado Centrado na Pessoa.

“A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente amplia a compreensão de que qualidade e segurança não são atributos de um serviço isolado, mas de toda a Rede de Atenção à Saúde. Nosso desafio é garantir que cada pessoa receba um cuidado seguro, coordenado e resolutivo, independentemente do local onde acessa o SUS. Para isso, fortalecemos a participação dos pacientes, a gestão de riscos, o uso de evidências e a integração entre os serviços de saúde”, afirma.

Entenda as mudanças da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente

Na assistência:
• Fortalece protocolos de segurança
• Exige rastreabilidade e gestão de riscos
• Valoriza comunicação com o paciente

Na gestão do cuidado:
• Incentiva uso de indicadores
• Favorece integração do cuidado (RAS)
• Amplia papel educativo da Enfermagem

Fonte: Ascom/Cofen – Clara Fagundes