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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 01/2022

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04.10.2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 01/2022

 

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba – COREN-PB, no uso de suas atribuições legais, em razão do inadimplemento das anuidades vencidas e da existência de inscrição junto a este Conselho no período, nos termos do Art.39, § 1°da Lei n° 4.320/64, da Lei n° 6.830/80, da Lei n° 12.514/2011 e da Decisão COREN-PB nº 171/2018, após tentativa infrutífera de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA todos(as) os(as) profissionais de enfermagem abaixo descritos(as) para comparecerem ao COREN-PB a fim de realizar conciliação prévia antes da inscrição em dívida ativa das anuidades, ora notificadas, OU para apresentarem defesa administrativa e informa que foi(ram) instaurado(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) para a cobrança das anuidade(s) discriminadas na tabela.

O prazo de comparecimento – para conciliação prévia ou para apresentação de defesa – será de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15° (décimo quinto) dia após a publicação do presente edital.

O comparecimento poderá ser feito das seguintes formas: Locais: na Sede do COREN-PB em João Pessoa, situada na Avenida Maximiano Figueiredo, 36, Empresarial Bonfim – Centro – João Pessoa (PB), na subseção em Campina Grande, situada na Rua Vice-prefeito Antônio de Carvalho Sousa, nº450 – Estação Velha – Campina Grande-PB ou alternativamente no COREN-Móvel, cuja programação é exposta no site (www.corenpb.gov.br) e no Instagram (@corenpb) do Conselho. Horários: das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h. E-mail: corenpbrcp@uol.com.br. Ouvidoria: acesso disponível no site do COREN-PB (www.corenpb.gov.br).

Findo o prazo de comparecimento/manifestação, caso o(a) profissional permaneça inerte, a(s) anuidade(s) notificada(s) será(ão) inscrita(s) em dívida ativa e estará(ão) sujeita(s) à cobrança judicial por meio de ajuizamento de ação de execução fiscal ou à adoção de medida(s) extrajudicial(is) cabível(is). Assim como, destaca-se que, além da dívida, poderão ser cobrados custas judiciais e honorários advocatícios.

Em obediência aos preceitos da Lei n° 13.709/2018 (Lei geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como a fim de preservar a inviolabilidade à honra e à imagem dos profissionais de enfermagem em débito com o COREN-PB, será exposto apenas o número de registro junto ao Conselho dos(as) profissionais técnicos(as) de enfermagem, auxiliares de enfermagem, enfermeiros(as), a seguir relacionados:

 

 

 

 

TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

N° de Inscrição	Anuidades	Total da Dívida	N° do Processo Administrativo
425082-TE	2017 2ª 3ª parcela, 2018, 2019 e 2021	1.616,88	6886/22
452246-TE	2018,2019,2020 e 2021	1.305,91	6797/22
208196-TE	2018 3ª parcela	190,02	6882/22
743353-TE	2018,2019,2020 e 2021	1.305,02	6640/22
177476-TE	2018,2019,2020 e 2021	1.305,02	6908/22
752349-TE	2018,2019,2020 e 2021	1.305,91	6707/22
506580-TE	2021, 3ª a 12ª parcela/ 2016 a 2019	1.676,72	7056/22
1106271-TE	2018 a 2020	1.495,53	6890/22
884857-TE	2019 a 2021	868,02	6874/22
1013784-TE	2018 a 2021	1.305,91	6769/22
893322-TE	2018 a 2021	1.305,91	6694/22
1150613-TE	2018 a 2021	1.305,91	7039/22
906507-TE	2017 a 2020 e 1ª,2ª,3ª,4ª e 5ª de 2021	1.736,10	6987/22
431799-TE	2019	397,55	6864/22
1143940-TE	2018 a 2021	1.305,91	7035/22
703423-TE	2018 e 2019	697,55	6809/22
618062-TE	2018 a 2021	1.305,31	6655/22
618060-TE	2018 a 2021	1.305,91	6648/22
999392-TE	2018 a 2021	1.305,91	6731/22
859719-TE	2018 a 2021	1.305,91	6774/22
1064406-TE	2018, 2020 e 2021	916,31	7063/22
431688-TE	2018 a 2021	1.305,91	6674/22
713826-TE	2017 1ª a 5ª, 2018 2ª a 5, 2019 a 2021	1.552,98	6720/22
917613-TE	2018 a 2021	1.305,91	6713/22
115457-TE	2018 a 2020	1.085,86	6753/22
983027-TE	2018 a 2021	1.305,02	7032/22
606025-TE	2017-2018-2019-2020 da 3ª a 4ª parcela	368,70	6860/22
819393-TE	2018 a 2020	1.495,93	7018/22
560374-TE	2019 a 2021	868,82	6778/22
432973-TE	2020 e 2021	479,22	6996/22
606039-TE	1ª a 5ª parcela 2017 a 2019, 2020 1ª e 2ª parcela	1.071,02	6971/22
857902-TE	2018 a 2021	1.305,91	6660/22
1112227-TE	2018 a 2021	1.305,91	6667/22
700756-TE	2017-2018-2019 1ª a 4ª parcela/ 1ª a 4ª parcela anuidade 2021	868,82	6811/22
208301-TE	2019 a 2021	868,82	6961/22
971128-TE	2017 1ª a 5ª/ anuidade 2018 a 2019	1.769,06	6628/22
1027335-TE	2018 1ª a 5ª, anuidade 2019 a 2021	1.296,90	7017/22
1153256-TE	1ª a 5ª parcela 2018. 2019 a 2021	1.305,02	6884/22
1147305-TE	2018 a 2021	1.305,02	6738/22
599658-TE	2018 a 2021	1.305,02	7045/22
1120539-TE	2018 a 2021	1.305,91	6810/22
944292-TE	3ª a 5 ª parcela 2017 e 2018 1ª a 2ª parcela e anuidade 2019	2.556,61	7005/22
599658-TE	2018 a 2021	1.305,91	7045/22
703406-TE	2018 a 2021	1.305,91	6704/22
1175921-TE	2017 a 2018 1ª a 5ª/ 2019 1ª a 2ª parcela / 2017 a 2018 2ª a 5ª	1.750,64	6998/22
757215-TE	1ª e 2ª parcela de 2018/ anuidades 2019 a 2021	1.296,02	7083/22
1030531-TE	2017-2018-2019 – 4ª a 6ª parcela	489,07	6793/22
1160799-TE	2018 a 2021	1.305,91	6816/22
1129202-TE	2018 a 2021	1.305,91	7019/22
623492-TE	2018 a 2021	1.305,91	6896/22
1139542-TE	2018 a 2021	1.305,91	6657/22
411270-TE	2017 1ª e 2ª/ 2018 a 2021	1.741,79	6893/22
57004-TE	2018 a 2021	1.305,91	6873/22
1175912-TE	2017 3ª a 5ª, 2018 3ª a 5ª parcela, anuidades 2019 a 2021	1.383,21	6791/22
1105469-TE	2018 a 2021	1.305,91	6712/22
600151-TE	2017 a 2019 1ª a 8ª parcela / 2020 1ª + 2ª parcela	1.482,53	6783/22
1011654-TE	2019 a 2021	1.305,91	6721/22
1129187-TE	2018 a 2021	1.305,02	6653/22
201550-TE	2017 a 2019 da 6ª a 10ª parcela/ 2ª parcela 2020 / 1ª e 2ª parcela 2021	921,95	7031/22
940890-TE	2018 a 2021	1.305,91	6897/22
661539-TE	2018 a 2021	1.305,91	6854/22
78388-TE	2018 e 2019	826,02	6768/22
195134-TE	2018 a 2021	1.305,91	7003/22
221238-TE	2017 a 2019 1ª a 8ª parcela / anuidades 2020 e 2021	1.912,02	6729/22
626884-TE	1ª a 8 ª parcela 2017 a 2019/ anuidade de 2021	1.426,17	6910/22
603868-TE	2018 a 2021	1.305,02	6812/22
425048-TE	2018 a 2021	1.305,02	7022/22
740234-TE	2018 1ª a 5ª parcela/ 2019 a 2021	1.308,39	6902/22
1021758-TE	3ª a 5ª parcela 2017 + 2018 + 2019	696,10	7058/22
933761-TE	3ª a 4ª parcela 2017 e 2018/ 1ª a 2ª parcela 2019 e anuidades de 2020 e 2021	1.292,31	7025/22
384914-TE	2018 a 2021	1.305,91	7057/22
358370-TE	1ª a 4ª parcela 2018 e 2017 + anuidades de 2020 a 2021/ 2019 1ª e 2ª parcela	1.191,18	7023/22
1119041-TE	2019 da 1ª a 4ª parcela/ 2018 da 1ª a 5ª/ anuidades de 2020 e 2021	1.692,72	6853/22
831260-TE	2018 a 2021	1.305,02	6907/22
485495-TE	2018 a 2021	1.305,91	7038/22
908657-TE	2020,2021,3ª a 4ª parcela/ 2017/2018/2019	1.304,02	7016/22
485495-TE	2018 a 2021	1.305,91	7038/22
504548-TE	2018 a 2021	1.305,91	7074/22
754979-TE	2017+2019 1ª a 3ª parcela/ 2020 1ª e 2ª	958,87	7047/22
661534-TE	2017 1ª e 2ª / 2019 a 2021	1.304,38	6826/22
754979-TE	2017 + 2019 1ª a 3ª parcela / 2020 1ª e 2ª	958,87	7047/22
933761-TE	2017 + 2018 3ª a 4ª parcela/ 2019 1ª e 2 ª/ anuidades 2020 e 2021	1.292,31	7025/22
923538-TE	2018 a 2021	1.305,02	7013/22
753800-TE	2018 a 2021	1.305,91	6868/22
177573-TE	2018 a 2021	1.305,91	6921/22
711012-TE	2018 a 2021	1.305,91	6922/22
432173-TE	2017 2ª a 4ª parcela	1.260,02	6654/22
250813-TE	2017 2ª + 3ª / 2018 2ª + 3ª + 2019	981,09	6928/22
742731-TE	3ª parcela 2017 a 2019	418,44	6895/22
1027330-TE	2017 3ª a 5ª parcela / 2018 3ª a 5ª + anuidade de 2021	997,44	6983/22
574454-TE	2018 a 2021	1.305,51	6959/22
1123955-TE	2017 a 2020 1ª a 3ª parcela / 2021 1ª a 3ª parcela / 2020 1ª a 3ª parcela	826,11	6915/22
686765-TE	2015, 2017, 2018 1ª a 4 ª parcela / 2019 a 2022	2.250,06	6717/22
719080-TE	2018 a 2021	1.305,91	6711/22
1024853-TE	2018 a 2021	1.305,91	7048/22
497182-TE	2018 a 2021	1.305,91	6643/22
1072777-TE	2017/2018/2019 4ª a 5ª/ anuidades de 2020 a 2021	929,75	6741/22
121403-TE	2018 a 2021	1.305,91	6751/22
560521-TE	2017,2018 1ª a 5ª parcela/ 2020, 1ª a 2 ª parcela	890,00	6899/22
258411-TE	2017+2018 1ª e 2ª parcela / anuidades 2020 a 2021	1.336,41	6824/22
709747-TE	2017 a 2021	1.767,32	6759/22
1146948-TE	2018 a 2021	1.305,91	6917/22
1122146-TE	2018 a 2021	1.305,91	6822/22
61388-TE	2018 a 2021	1.305,91	6955/22
129128-TE	2018 a 2021	1.305,91	6952/22
973589-TE-IS	1ª a 6ª 2017 + anuidades de 2018 a 2021	1.748,13	6929/22
486696-TE	2018 a 2021	1.305,91	6932/22
1112529-TE	1ª de 2019/ 2ª a 3ª 2017 +2018 e anuidade de 2021	1.010,41	7115/22
973497-TE	2ª a 5ª parcela de 2017 a 2019	758,93	6937/22
713202-TE	2017 4ª a 5ª/ 2019 1ª e 2ª/ anuidades de 2020 e 2021	1.205,56	7102/22
432231-TE	2018 a 2021	1.305,02	6963/22
1129191-TE	2018 a 2021	1.305,02	6766/22
1103548-TE	2017,2018, 2019 4ª a 6ª/ 2020 1ª a 2ª parcela / anuidade 2021	930,56	6803/22
928624-TE	2018 a 2021	1.305,91	7030/22
131973-TE	2ª parcela 2021/ 1ª e 2ª 2020/ 2017 a 2019 1ª a 8ª	1.410,02	6851/22
609237-TE	2017 a 2019 2ª a 3ª parcela	945,72	6799/22
485685-TE	2ª parcela 2020, 1ª a 9ª parcela 2017 a 2019	981,88	6752/22
556211-TE	2018 a 2021	1.305,91	7085/22
751435-TE	2018 a 2021	1.305,91	6650/22
106887-TE	2018 a 2021	1.305,91	7068/22
893319-TE	2018 a 2021	1.305,91	6649/22
980951-TE	2017 3ª parcela/ anuidades 2018 e 2019	982,24	6699/22
335080-TE	2018 a 2021	1.305,02	6870/22
1102638-TE	2018 a 2021	1.305,02	7095/22
271227-TE	2018 a 2021	1.305,02	6792/22
1164964-TE	2018 a 2021	1.305,02	7004/22
412599-TE	2018 a 2021	1.305,91	6730/22
793638-TE	2018 a 2021	1.305,91	6817/22
70972-TE	2018 a 2021	1.305,91	6780/22
1149390-TE	2018 a 2021	1.305,91	6737/22
81740-TE	2018 a 2021	1.305,91	6739/22
1174797-TE	2018 a 2021	1.305,91	6749/22
1118083-TE	2020 1ª a 3ª/ 2017 a 2019 2ª a 5ª parcela e anuidade de 2021	938,12	7011/22
1130087-TE	2018 a 2021	1.305,91	6924/22
788996-TE	2017/2018/2019 4ª a 5ª/ 2020 1ª e 2ª parcela	557,14	6685/22
424897-TE	2018 a 2021	1.305,91	6994/22
603920-TE	2018 a 2021	1.305,91	6787/22
1133853-TE	2018 a 2021	1.305,91	7029/22
509982-TE	2017 a 2019 / 2ª 3ª e 4ª parcela	470,14	7026/22
724092-TE	2018 a 2021	1.305,91	6847/22
932020-TE	2018 a 2021	1.305,91	6723/22
997985-TE	2018 1ª 2ª 3ª 4ª/ 2019-2020-2021	1.299,66	6693/22
52935-TE	2018 a 2021	1.305,91	6969/22
1174950-TE	2018 a 2021	1.305,91	7088/22
509982-TE	2017 a 2019 2ª a 7ª / 2020 a 2021 1ª a 3ª	1.128,58	7026/22
649658-TE	2018 a 2021	1.305,91	6875/22
1175918-TE	2018 a 2021	1.305,91	6980/22
1067536-TE	2018 a 2021	1.305,91	6776/22
1045511-TE	2018 a 2021	1.305,91	7080/22
703407-TE	2018 a 2021	1.305,91	6708/22
520174-TE	2018 a 2021	1.305,91	6995/22
295099-TE	2017 a 2018/2ª a 5ª parcela/ anuidades 2019 a 2021	1.597,84	6885/22
1073078-TE	2017/2018 4ª 5ª, anuidades 2020 e 2021	828,08	6953/22
737450-TE	2017/2018 1ª a 4ª/ 2ª parcela 2019 e anuidades 2020 e 2021	1.552,10	6926/22
128027-TE	2018 a 2021	1.305,91	6866/22
700897-TE	2018 a 2021	1.305,91	7015/22
713197-TE	1ª a 5ª 2020 a 2021/ 2017 e 2018 4ª e 5ª	1.495,93	7093/22
908646-TE	2018 a 2021	1.305,91	6700/22
432115-TE	2018 a 2021	1.305,91	6879/22
233303-TE	2018 a 2021	1.305,91	6719/22
19367-TE	2018 a 2021	1.305,91	6814/22
129720-TE	2017,2018,2019 1ª a 8ª / 2ª de 2020 e anuidade de 2021	1.305,91	6925/22
411208-TE	2018 a 2021	1.305,91	6665/22
702684-TE	2018 a 2021	1.305,91	6838/22
361998-TE	2018 a 2021	1.305,91	6830/22
618429-TE	2018 a 2021	1.305,91	6913/22
1061860-TE	2017/2018/2019/ 2ª e 3ª e anuidade de 2021	190,02	6675/22
133248-TE	2018 a 2021	1.305,91	6683/22
587112-TE	2018 a 2021	1.305,91	6692/22
1031423-TE	2018 a 2021	1.305,91	7098/22
441231-TE	2019 a 2021	868,82	6647/22
661480-TE	2019 a 2021	868,82	6632/22
411317-TE	2018 a 2021	1.305,91	6973/22
29932-TE	2018 a 2021	1.305,91	6976/22
800788-TE	2019 a 2021	868,60	6825/22
45430-TE	2017,2018 / 2019 2ª 4ª 7ª 8ª 9ª 10ª parcela	1.058,84	6918/22
271263-TE	2018 a 2021	1.305,91	6867/22
1143017-TE	2018 a 2021	1.305,91	6898/22
105012-TE	2018 a 2021	1.305,91	7109/22
975520-TE	2017 2ª a 5ª/ 2018 2ª a 5ª parcela/ 2019,2020 e 2021	1.557,47	7042/22
850412-TE	2017/2018/2019 parcela 1ª a 5ª + anuidade de 2021	1.701,81	7037/22
1175924-TE	2019 a 2021	868,82	7033/22
812215-TE	1ª + 3ª parcela 2017 a 2019/ anuidade 2022	575,61	7044/22
1141036-TE	2018 a 2021	1.305,91	7100/22
294819-TE	2017 a 2019 1ª a 4ª parcela + 2020	917,09	6813/22
341015-TE	2018 a 2021	1.305,91	6631/22
609405-TE	2018 a 2021	1.305,91	6636/22
215990-TE	2018 a 2021	1.305,91	6894/22
1007788-TE-IS	2019 a 2021	868,02	6681/22
432768-TE-IS	2018 e 2019	1.058,84	6794/22
623334-TE	2018 e 2019	1.058,84	7043/22
175014-TE	2018 a 2021	1.305,91	7079/22
623334-TE	2019 a 2021	1.058,84	7043/22
692692-TE	2018 a 2021	1.305,02	7073/22
867391-TE	2020 1ª a 3ª / 2017 a 2019 da 2ª a 5ª parcela / anuidade de 2021	958,16	6818/22
1024831-TE	2ª a 4ª de 2017/ 2ª a 4ª de 2018 / anuidade 2019/2020 e 2021	1.532,48	6677/22
431865-TE	2018 a 2021	1.305,91	7094/22
71893-TE	2018 a 2021	1.305,91	6690/22
30667-TE	2018 a 2021	1.305,91	6852/22
219900-TE	2018-2019	826,69	6842/22
642661-TE	2018 a 2021	1.305,91	6903/22
433101-TE	2018 a 2021	1.305,91	6829/22
700888-TE	2018 a 2021	1.305,91	6904/22
560444-TE	2017 a 2019 1ª a 5ª/ 2020 e 2021 1ª + 2ª	1.712,98	7020/22
1172828-TE	2018 a 2021	1.305,91	6919/22
500794-TE	2018 a 2021	1.305,91	7061/22
577788-TE	2019 a 2021	868,82	6997/22
1112251-TE	2018 a 2021	1.305,19	7055/22
677756-TE	2018 a 2021	1.305,19	6916/22
376826-TE	5ª de 2018 / 2017 a 2019 5ª a 8ª	160,25	6991/22
752088-TE	2020 1ª parcela / 2017 a 2019 1ª a 9ª parcela	1.070,40	6671/22
1162940-TE	2018 a 2021	1.305,91	6999/22
988784-TE	2018 a 2021	1.305,91	7066/22
1133463-TE	2018 a 2021	1.305,91	6892/22
680345-TE	2018 a 2021	1.305,91	6901/22
177611-TE	2018, 2020 e 2021	1.642,75	7059/22
722151-TE	2018 a 2021	1.305,91	6957/22
486236-TE	2018 a 2021	1.305,91	7069/22
615669-TE	1ª parcela 2017+2018 / anuidades de 2020 e 2021	657,16	7036/22
1170930-TE	2018 a 2021	1.305,91	6804/22
743732-TE	2018 e 2019	826,69	7053/22
787304-TE	2018 a 2021	1.305,91	7028/22
847457-TE	2017 a 2018 1ª a 5ª /anuidade 2020 e 2021	1.195,29	6823/22
1027928-TE	2018 a 2021	1.305,91	6661/22
1112241-TE	2018 a 2021	1.305,91	6878/22
790003-TE	2018 a 2021	1.305,91	6644/22
1004969-TE	2018 a 2021	1.305,91	6630/22
802581-TE	2019 a 2021	868,82	6974/22
615669-TE	3ª parcela 2017 a 2018, anuidade 2020 e 2021	657,16	7036/22
1100744-TE	2018 a 2021	1.305,91	6869/22
184988-TE	2021	220,05	6977/22
1087045-TE-IS	2ª parcela 2020 a 2021 / 1ª a 3ª parcela 2017 a 2019	826,69	6651/22
850391-TE	2018+2021	826,69	6691/22
800777-TE	2018 a 2021	1.305,91	6718/22
528955-TE	2018 da 1ª a 5ª / 2017 da 1ª a 5ª parcela / anuidade 2019	826,69	6923/22
1122152-TE	2018 a 2021	1.305,91	6861/22
757216-TE	2018 a 2021	1.305,91	7091/22
790768-TE	1ª a 5ª parcela 2017 a 2019 + anuidade 2021	1.305,91	6849/22
1078837-TE	2018 a 2021	1.305,91	7034/22
1034351-TE	2018 a 2021	1.305,91	6970/22
1053024-TE	2018 a 2021	1.305,91	6701/22
981676-TE	2018 a 2021	1.305,91	6701/22
1112526-TE	2018 a 2021	1.305,02	7087/22
1136477-TE	2018 a 2021	1.305,02	6798/22
1100162-TE	2018 a 2021	1.305,02	6709/22
1021747-TE	1ª 4ª 5ª parcela de 2018/ anuidade de 2019 a 2021	1.129,66	6832/22
1157408-TE	2018 a 2021	1.305,02	6641/22
1056256-TE	2018 a 2021	1.305,02	6865/22
386580-TE	2017+2018 1ª a 4ª / 2019 1ª e 2ª/ 2017 a 2018 1ª a 4ª parcela	1.223,82	6914/22
1059326-TE	1ª a 5ª 2017 a 2019/ anuidade 2020 e 2021	1.756,52	6845/22
556238-TE	1ª a 5ª 2017 + 2019/ anuidade 2020 e 2021	1.330,22	7041/22
411329-TE	2017 a 2018 / 3ª a 4ª	1.495,93	7024/22
769037-TE	2018 a 2021	1.305,91	7070/22
656520-TE	4ª parcela 2017 a 2019	256,39	6931/22
1103555-TE	2018 a 2021	1.305,91	6992/22
1135364-TE	2018 a 2021	1.305,91	6805/22
625942-TE	2018, 2020 e 2021	916,31	6662/22
1008437-TE	2018 a 2021	1.305,91	6725/22
1070972-TE	2018 a 2021	1.305,91	7064/22
703701-TE	2017 1ª 2ª 3ª / 2019, 2020 e 2021	1.323,84	6835/22
996612-TE	2ª a 5ª parcela 2017 a 2019	1.495,93	6764/22
661480-TE	2019 a 2021	868,82	6632/22
1175911-TE	2017 a 2019 1ª a 5ª parcela	1.495,93	6754/22
351737-TE	2018 a 2021	1.305,91	6706/22
1119037-TE	2017 a 2019 da 1ª a 10ª parcela + anuidade 2021	1.226,57	6705/22
1056260-TE	2018 a 2021	1.305,91	6939/22
487451-TE	2018 a 2021	1.305,91	6710/22
41664-TE	2018 a 2021 + 2ª parcela de 2017	1.543,33	6989/22
1170931-TE	2017 2ª 3ª 4ª / 2018 a 2021	1.495,09	6808/22
970380-TE	2017 1ª,2ª,4ª,5ª parcela / 2018 a 2021	1.676,78	7084/22
167721-TE	2018 a 2021	1.305,91	6905/22
1105482-TE	2018 a 2021	1.305,91	7086/22
618229-TE-IS	2016 a 2019 1ª a 5ª parcela, 2021	1.496,80	6634/22
674038-TE	2017 a 2021	1.767,32	6943/22
485825-TE	2018 a 2021	1.305,91	6786/22
969988-TE	3ª a 4ª 2018, anuidades de 2019 a 2021	1.128,01	6906/22
322879-TE	2017 a 2019 2ª a 4ª / 2020 1ª a 2ª/ 2021 1ª a 2ª	884,39	7021/22
432246-TE	2017 a 2018 1ª a 2ª/ 2020 a 2021 1ª a 5ª	1.129,77	6664/22
1133853-TE	2018 a 2021	1.305,91	7029/22
624115-TE	2018 a 2021	1.305,91	7077/22
743732-TE	2018 e 2019	1.495,93	7053/22
1176606-TE	2018 a 2021	1.305,91	6775/22
158476-TE	2018 a 2021	1.305,91	6986/22
1134529-TE	2018 a 2021	1.305,91	6702/22
674027-TE	2018 a 2021	1.305,91	6844/22
123712-TE	2018 a 2021	1.305,91	6833/22
699119-TE	2018 a 2021	1.305,91	6672/22
1022022-TE	2017 1ª 2ª 3ª/ 2018 e 2019	1.495,93	6876/22
451735-TE-IS	2018 a 2021	1.305,91	7075/22
969993-TE	2017 e 2019 3ª a 7ª parcela	550,06	6958/22
411473-TE	2018 a 2021	1.305,91	6724/22
560524-TE	2018 a 2021	1.305,91	6946/22
1009176-TE	2018 a 2021	1.305,91	6726/22
1110666-TE	2018 a 2021	1.305,91	6982/22
719104-TE	2018 a 2021	1.305,91	6979/22
703386-TE	2018 a 2021	1.305,91	6745/22
73116-TE	2017 a 2018 3ª a 6ª/ 2020 e 2021	1.191,83	6978/22
728002-TE	2018 a 2021	1.305,91	7008/22
748053-TE	2018 a 2021	1.305,91	6666/22
411364-TE	3ª a 10ª 2016,2017 e 2018	985,29	7072/22
1122528-TE	2018 a 2021	1.305,91	7007/22
360774-TE	2017 a 2018 1ª a 7ª, 2019 2ª e 3ª, 2020 a 2021	1.614,40	6801/22
452179-TE	2018 + 2019	826,69	6638/22
744232-TE	2018 a 2021	1.305,91	6839/22
789003-TE	2018 a 2021	1.305,91	6819/22
1100177-TE	2018 a 2021	1.305,91	7110/22
285074-TE	2018 a 2021	1.305,91	6846/22
686789-TE	2018 a 2021	1.305,91	7006/22
432070-TE	2018 a 2021	1.305,91	6758/22
271192-TE	2018 a 2021	1.305,91	6828/22
1110660-TE	2018 a 2021	1.305,91	6789/22
1048951-TE	2018 a 2021	1.305,91	6815/22
703712-TE	2018 a 2021	1.305,91	6936/22
1174944-TE	2018 a 2021	1.305,91	6947/22
658727-TE	2018 a 2021	1.305,91	6687/22
743717-TE	2018 1ª a 4ª/ 2017 1ª a 4ª / 2019 a 2021	1.804,42	6843/22
167699-TE	2017 a 2019 1ª a 4ª parcela; 2020-2021	1.666,21	6889/22
1051573-TE	2ª a 4ª 2017,2018,2019 / anuidades 2020 e 2021	1.252,02	6938/22
1110662-TE	2018 a 2021	1.305,91	6841/22
1135355-TE	2018 a 2021	1.305,02	6682/22
313892-TE	2018 a 2021	1.305,02	7012/22
1151064-TE	1ª a 5ª parcela 2019 + 2020 / anuidade de 2021	823,50	6779/22
361700-TE	2018 a 2021	1.305,91	6935/22
271183-TE	2017, 2018, 2019 1ª a 7ª parcela	944,54	6663/22
718433-TE	2018 a 2021	1.305,02	6855/22
964504-TE	2017 a 2019 2ª a 4ª parcela	390,04	6688/22
1139185-TE	2018 2ª a 5ª/ 2017 2ª a 5ª/ 2019 a 2021	1.557,47	7113/22
339993-TE	2018 a 2021	1.305.91	6821/22
964997-TE	8ª parcela 2017 a 2019 / anuidade de 2021	345,65	6772/22
358132-TE	2017+2018 4ª parcela / anuidades de 2020 e 2021	697,00	6856/22
702678-TE	2018 a 2021	1.305.91	6735/22
452219-TE	2018 a 2021	1.305.91	6728/22
718426-TE	2018 a 2021	1.305.91	6755/22
175046-TE	2017 e 2018 1ª a 4ª parcela / anuidades de 2020 e 2021	1.333,33	6948/22
622817-TE	2019 a 2021	868,82	6796/22
23966-TE	1ª a 5ª parcela 2017+2018/ 2019 e 2021	1.305.91	6746/22
183135-TE	2018 a 2021	1.305.91	6646/22
183133-TE	2018 a 2021	1.305.91	6668/22
25029-TE	2018 a 2021	1.305.91	6669/22
752360-TE	2018 a 2021	1.305.91	6848/22
1122154-TE	2018 3ª a 5ª / 2017 1ª a 3ª / anuidade 2019 a 2021	1.120,06	6900/22
894507-TE	2018, 2020 e 2021	916,31	6975/22
1163761-TE	2018 a 2021	1.305.91	7092/22
162897-TE	2018 a 2021	1.305.91	6757/22
751451-TE	2018 a 2021	1.305.91	6831/22
1163762-TE	2018 a 2021	1.305.91	7097/22
801761-TE	2018 a 2021	1.305.91	6881/22
314788-TE	2018 a 2021	1.305.91	7089/22
158501-TE	2017 a 2019 1ª a 4ª e anuidades de 2020 e 2021	1.571,32	6911/22
431974-TE	2017 a 2019 1ª a 5ª e anuidade de 2021	1,352,07	6807/22
1178643-TE	2017 da 1ª a 3ª, 2018 a 2021	1.769,21	7107/22
696785-TE	2018 a 2021	1.305.91	6736/22
1147313-TE	2018 a 2021	1.305.91	6985/22
1011663-TE	2018 a 2021	1.305.91	7014/22
609279-TE	2018 a 2021	1.305,91	6645/22
712182-TE	2020 1ª e 2ª/ 2017 e 2018 1ª a 4ª + anuidade de 2021	1.208,22	6933/22
1139548-TE	2018 a 2021	1.305,91	6888/22
696792-TE	2ª a 4ª parcela 2017/ 2020 e 2021	753,21	6827/22
606023-TE	2018 a 2019 1ª a 5ª parcela/ 2017 2ª a 3ª parcela / 2020 e 2021 1ª a 5ª	1.608,56	6834/22
1123953-TE	2018 a 2021	1.305.91	6871/22
26470-TE	2018 a 2021	1.305.91	6981/22
203261-TE	2018 a 2021	1.305.91	6820/22
352817-TE	2017 a 2019 1º a 5ª / 2020 1ª / 2021 2ª	1.608,56	6652/22
651542-TE	2017 a 2018 2ª a 5ª parcela e anuidade de 2019	1.305,91	7076/22
837233-TE	2018 a 2021	1.305.91	6836/22
294618-TE-IS	2018 a 2021	1.305.91	7009/22
1129190-TE	2018 a 2021	1.305.91	6696/22
250943-TE	2017 1ª+2ª parcela / 2020 e 2021	938,02	6756/22
1112522-TE	2ª 3ª parcela 2017,2018,2019,2020 e 2021	1.611,57	6968/22
1027373-TE	2018 a 2021	1.305.91	6802/22
1033211-TE	2018 a 2021	1.305.91	6887/22
1152863-TE	2017 a 2018 3ª a 8ª parcela/ 1ª + 2ª parcela de 2020 / anuidade de 2021	1.401,57	7090/22
1110670-TE	2018 a 2021	1.305.91	7027/22
294983-TE	2018 a 2021	1.305.91	6714/22
618078-TE	2021	328,55	7096/22
1147304-TE	2018 a 2021	1.305.91	6698/22
909873-TE	2ª parcela 2019/ 2015 a 2018 1ª a 8ª parcela / 2 parcelas de 2019/ anuidades de 2020 e 2021	2.436,79	6840/22
1064580-TE	2018 a 2021	1.305.91	6972/22
115462-TE	2017 a 2018 1ª a 5ª / 1ª de 2020 / anuidade de 2021	1.625,68	6967/22
781224-TE	2018/2019/2020/2021/ 1ª a 5ª 2021	1.305,91	6990/22
850412-TE	1ª a 5ª parcela 2017 a 2019 + anuidade de 2021	1.398,88	7037/22
801753-TE	2017 a 2019 parcelas da 2ª a 10ª/ anuidade 2020 a 2021	1.369,02	6773/22
1122169-TE	1ª a 5ª parcela de 2018/ 2017 1ª a 5ª parcela/ anuidade 2019 a 2021	1.748,79	7101/22
244368-TE	2018 a 2021	1.305.91	6765/22
191853-TE	2018 a 2021	1.305.91	6965/22
250738-TE	2018 a 2021	1.305.91	7051/22
1082557-TE	2018 a 2021	1.305.91	6891/22
1168874-TE	2018 a 2021	1.305.91	7099/22
136063-TE	2018 a 2021	1.305.91	7040/22
9685-TE	2018 a 2021	1.305.91	6785/22
1150605-TE	2017 a 2019 1ª 2ª 3ª; anuidade 2020 e 2021	1.767,33	6857/22
250786-TE	2017 a 2019 1ª 2ª 3ª; anuidade 2020 e 2021	1.767,33	7062/22
743357-TE	2018 a 2021	1.305.91	6763/22
874211-TE	2018 a 2021	1.305.91	6732/22
123521-TE	2018 a 2021	1.305.91	7000/22
796932-TE	5ª parcela 2017 a 2018 / anuidade 2019, 2020 e 2021	1.040,05	6993/22
305385-TE	2017 a 2019 da 1ª a 9ª parcela + anuidade 2021	1.266,17	6941/22
762949-TE	2018 2ª a 5ª/ 3ª parcela 2017 / anuidade 2019	889,94	6722/22
411528-TE	2017+2018+2019 3ª a 6ª / 2020 3ª a 6ª parcela	939,20	7104/22
106607-TE	2018 a 2021	1.305,91	6748/22
1056261-TE	2018 a 2021	1.305,91	7050/22
45224-TE	2018 a 2021	1.305,91	6859/22
1135358-TE	2018-2020-2021	916,31	6744/22
1151805-TE	2018 a 2019 1ª+2ª parcela	275,56	6734/22
1097571-TE	2018 a 2021	1.305,02	7065/22
700884-TE	2014 a 2017 1ª parcela a 10ª parcela + anuidade 2020+2021	2.055,57	6858/22
804683-TE	2018 a 2021	1.305,91	6984/22
1060951-TE	2018 a 2021	1.305,91	7116/22
958711-TE	2017 a 2018 1ª 2ª 5ª parcela / anuidade 2021	667,23	7114/22
987863-TE	2018 a 2021	1.305,91	6912/22
64461-TE	1ª a 3ª parcela 2017+2019/ 2ª parcela de 2020 / anuidade de 2021	613,90	6703/22
699562-TE	2018 a 2021	1.305,91	6740/22
750378-TE	2017 2018 / 2017 1ª a 4ª	601,16	7052/22
1029305-TE	2016 a 2019 4ª a 10ª parcela / anuidade 2020+2021	1.478,24	6760/22
750378-TE	1ª 3ª 4ª parcela 2017 a 2019	601,16	7052/22
703422-TE	2018 a 2021	1.305,91	6806/22
1082546-TE	2018 a 2021	1.305,91	6680/22
627227-TE	2018 a 2021	1.305,91	7111/22
762963-TE	2019 a 2021	868,82	6850/22
452446-TE	2017 a 2019 2ª a 10ª parcela / anuidade 2020 e 2021	1.416,66	6966/22
1135370-TE	2020 1ª a 3ª parcela / anuidade 2018 a 2021	1.306,14	6954/22
1088302-TE	2018 a 2021	1.305,91	7010/22
1165838-TE	2018 a 2021	1.305,91	6790/22
1118074-TE	2018 a 2021	1.305,91	6777/22
599644-TE	2018 a 2020	1.456,10	6927/22
1078837-TE	2018 a 2021	1.305,91	7034/22
980965-TE	2018 a 2021	1.305,91	6880/22
615670-TE	2018 a 2021	1.305,91	7049/22
804660-TE	2018 a 2021	1.305,91	6747/22
1027935-TE	2017 2ª a 4ª / 2018 a 2021	1.655,77	6770/22
1005533-TE	2017 a 2019 3ª a 6ª parcela	656,56	6909/22
452296-TE	2018 a 2021	1.305,91	6659/22
1100159-TE	2018 a 2021	1.305,91	6629/22
718437-TE	2020 a 2021 1ª parcela	91,91	6964/22
1048689-TE	2018 a 2021	826,69	7001/22
384786-TE	2018 e 2019	1.305,91	6633/22
703715-TE	2018 a 2021	1.305,91	7002/22
1098968-TE	2018 a 2021	1.305,91	6877/22
452367-TE	2018 a 2021	1.305,91	6837/22
716220-TE	2018 a 2021	1.305,91	6988/22
38223-TE	2020 e 2021	479,02	7046/22
496600-TE	2018 a 2021	1.305,91	6800/22
925460-TE	2018 a 2021	1.305,91	6930/22
1122158-TE	2018 a 2021	1.305,91	6950/22
925441-TE	2017 a 2019 1ª a 7ª parcela	1.268,91	6695/22
1055201-TE	2018 a 2021	1.305,91	7103/22
1056254-TE	2018 a 2021	1.305,91	6637/22
433076-TE	2018 a 2021	1.305,91	7112/22
302092-TE	2018 a 2021	1.305,91	7067/22
159224-TE	2018 e 2019	826,69	6944/22
609269-TE	2018 a 2021	1.305,19	7071/22
275608-TE-IS	2017 a 2019 da 1ª a 8ª parcela / 2020 1ª e 2ª / anuidade 2021	1.369,93	6863/22
1120539-TE	2018 a 2021	1.305,91	6810/22
69178-TE	2018 a 2021	1.305,91	6862/22

 

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

N° de Inscrição	Anuidades	Total da Dívida	N° do Processo Administrativo
43618-AE	2018 a 2021	1.078,75	6962/22
219758-AE	2018 e 2019	682,90	6784/22
221125-AE	2018 a 2021	1.078,75	6781/22
351862-AE	2018 a 2021	1.078,75	6689/22
296770-AE	2018 a 2021	1.078,75	6627/22
232282-AE	2018 a 2021	1.078,75	6956/22
56071-AE	2018 a 2021	1.078,75	6934/22
472185-AE	2018 a 2021	1.078,75	7054/22
32046-AE	2018 a 2021	1.078,75	6951/22
362314-AE	2017 1ª+2ª parcela / anuidade 2019, 2020 e 2021	1.070,33	6679/22
664931-AE	2016 a 2019 1ª a 6ª parcela + anuidade de 2021	1.492,81	7082/22
176190-AE	2018 e 2019	692,90	7106/22
169250-AE	2018 a 2021	1.078,75	7108/22
269116-AE	2018 a 2021	1.078,75	6942/22
141126-AE	2018 a 2021	1.078,75	6771/22
116910-AE	2018 a 2021	1.078,75	7081/22
155445-AE	2018 a 2021	1.078,75	7060/22
62580-AE	2018 a 2021	1.078,75	7117/22
108704-AE	2ª 2020+2021 / 1ª a 3ª de 2017 a 2019	682,90	6949/22
114828-AE	2ª a 3ª 2021	190,02	6960/22
36710-AE	2018 a 2021	1.078,75	6639/22
105591-AE	2018 a 2021	1.078,75	6945/22
579777-AE	2020 2021, 2018 1ª a 5ª parcela	760,05	6767/22
184586-AE	2018 a 2021	1.078,75	7078/22
141884-AE	2018 a 2021	1.078,75	6872/22
97767-AE	2018 a 2021	1.078,75	6940/22
56063-AE	2018 a 2021	1.078,75	6727/22

 

ENFERMEIRO

N° de Inscrição	Anuidades	Total da Dívida	N° do Processo Administrativo
408830-ENF	2018 a 2021	1.983,14	6883/22
394516-ENF	12ª parcela 2016 a 2019 + anuidade de 2021	481,37	6920/22
253167-ENF-IS	2018 a 2021	1.987,19	6658/22
69574-ENF	2019 a 2021	1.322,84	6635/22
480381-ENF	1ª parcela 2020 / 1ª 2017 a 2019 + anuidade de 2021	2.184,48	6642/22
194661-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6656/22
253167-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6658/22
249387-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6670/22
170128-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6673/22
195560-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6676/22
495020-ENF	2020 2ª a 4ª parcela / 2018, 2019,2021	1.884,39	6678/22
496812-ENF	2018 1ª a 5ª parcela / 2019 a 2021	1.989,99	6684/22
298659-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6686/22
377933-ENF	2018 a 2021	1.987,19	5960/22
290273-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6697/22
415287-ENF	2018 1ª+2ª parcela / 2019 1ª a 3ª / 2020 e 2021	1.957,46	6715/22
486515-ENF	2018 a 2021	1.957,46	6716/22
390664-ENF	2018 a 2021	1.957,46	6733/22
431007-ENF	2018 1ª a 3ª parcela/ anuidade 2019 a 2021	1.965,49	6742/22
340664-ENF	2ª a 10ª parcela / 2017 a 2019	1.285,43	6743/22
14177-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6750/22
81724-ENF	2ª e 3ª parcela de 2017 /2018 a 2021	2.454,80	6761/22
427280-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6762/22
170134-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6782/22
60829-ENF	2018 a 2021	1.987,19	6788/22
370842-ENF	2018 +2021	989,14	7105/22

 

Em ato contínuo, salienta-se que em regra se não houver o pagamento até 31 (trinta e um) de março de cada ano ou se o parcelamento da anuidade se iniciar após esta data, o valor da anuidade será corrigido (por meio de IGP-M ou INPC) e sobre ele incidirão multa de mora de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados separadamente, conforme dispõe a legislação vigente.

Além disso, em relação à anuidade de 2020, é importante evidenciar que ela tinha vencimento para o dia 31 de março, de acordo com o Art. 4º da Resolução COFEN nº 616/2019, porém, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 1º de abril de 2020, o pagamento das anuidades do exercício de 2020, nos termos do Art. 1º da Resolução COFEN nº 632/2020, de modo que o novo vencimento da anuidade de 2020 passou a ser 29 de julho de 2020. Após, foi editada a Resolução COFEN nº 643/2020, a qual por meio de seu Art. 1º prorrogou mais uma vez por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 30 de julho de 2020, o vencimento das anuidades do exercício de 2020, de maneira que o novo vencimento da anuidade ficou estabelecido como 27 de setembro de 2020.

Assim, quanto à anuidade de 2020, o valor da anuidade será corrigido se não houver o pagamento até 27 de setembro de 2020 ou se o parcelamento desta anuidade se iniciar após esta data.

Ademais, no que se refere à anuidade de 2021, salienta-se que o vencimento desta era para o dia 31 de março, conforme Art. 4º da Resolução COFEN nº 650/2020, porém, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 1º de abril de 2021, o pagamento das anuidades do exercício de 2021, nos termos do Art. 1º da Resolução COFEN nº 663/2021, de maneira que o novo vencimento da anuidade de 2021 passou a ser 29 de julho de 2021.

Portanto, no que concerne à anuidade de 2021, o valor da anuidade será corrigido se não houver o pagamento até 29 de julho de 2021 ou se o parcelamento desta anuidade se iniciar após esta data.

Em relação às anuidades de 2012 a 2019, o valor destas será corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e acrescido de multa de mora de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados separadamente, nos termos da legislação em vigor, conforme previsto no Art. 3º, § 2º da Resolução COFEN nº 405/2011 alterada pelo Art. 30 da Resolução COFEN nº 435/2012,no Art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e no Art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.

Quanto às anuidades de 2020 a 2022, o valor desta será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescido de multa de mora de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados separadamente, nos termos da legislação em vigor, nos moldes do Art. 6º, § 1º da Lei nº 12.514/2011, Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 616/2019, Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 650/2020, Art. 4º, §2º da Resolução COFEN nº 682/2021, Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 682/2021, no Art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e no Art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.

Por fim, o COREN-PB, na qualidade de autarquia fiscalizadora do exercício profissional de Enfermagem, reitera o respeito e consideração por Vossa(s) Senhoria(s), profissional(is) de enfermagem, e aguarda suas providências, no prazo acima estipulado – 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação do presente edital.

 

João Pessoa (PB), 03 de outubro de 2022.

 

Maria de Fátima Alves dos Santos

Gerente do Departamento de Cobrança do COREN-PB

Matrícula nº 04