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ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
– LOCAÇÃO DE SALAS

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07.05.2020

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº.
8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável nº. 038/2020/PR/COREN-PB, para locação de salas
comerciais 101, 102 e 201, a favor da Empresa: JUCIEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS,
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 21.053.010/0001-64, Valor: R$
R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais, sendo o valor total para um período de 12
meses de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior
para ratificação e devida publicidade.

João Pessoa, 06 de maio de 2020.
Rommel Paiva de Arruda
Comissão Permanente de Licitação

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO