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Portaria do Ministério da Saúde enfraquece Reforma Psiquiátrica

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18.12.2017

O Ministério da Saúde aprovou resolução que estabelece novas diretrizes para a Política de Saúde Mental, incentivando o investimento em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos em parcerias público-privadas. A resolução estabelece, ainda, que o Ministério da Saúde passe atuar na liberação de verba e na fiscalização. Antes, os locais eram mantidos apenas em parceria com o Ministério da Justiça.

As medidas contrariam as diretrizes de desinstitucionalização trazidas pela Reforma Psiquiátrica e a Lei 10.216/2001, afetando direitos das pessoas com transtorno mental. Entidades como o Conselho Nacional de Saúde, a Abrasco, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal de Psicologia criticaram as diretrizes da nova Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) e a forma como foi aprovada pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT).

O presidente do CNS, Ronald dos Santos, não foi autorizado a se manifestar na reunião da CIT, composta por gestores de saúde em nível municipal, estadual e da união. Houve protestos de militantes da luta antimanicomial na entrada do encontro, em Brasília, impedidos de participar da reunião.

Enfermagem e Saúde Mental – Resistir ao retrocesso na assistência à Saúde Mental e promover sua inclusão na Atenção Básica são compromissos assumidos pelos participantes do Encontro Latinoamericano de Saúde Mental, realizado em novembro, no Rio de Janeiro. “A desconstrução da Reforma Psiquiátrica é parte do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Não podemos permitir que, por interesses escusos de seus administradores, renasçam os manicômios”, afirmou, sob aplausos, o presidente do Cofen, Manoel Neri, na abertura do encontro.