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Minuta de reformulação da PNAB entra em Consulta Pública

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28.07.2017

A minuta para reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), proposta pelo Ministério da Saúde, ficará em Consulta Pública por 10 dias. A medida foi pactuada na reunião de Comissão Intergestores Tripartite (CIT) desta quinta-feira (27/7). Até dia 6 de agosto de 2017, por meio de formulário online, será possível enviar as contribuições para o texto.

Depois de 10 anos de vigência da Política, houve a necessidade de aprimorar suas diretrizes. Além disso, os resultados observados nos dois primeiros ciclos do PMAQ, as informações registradas no sistema de informação e-SUS AB e as demandas dos gestores estaduais e municipais reforçam a necessidade de revisar pela segunda vez o modelo de atenção à saúde, que atenda à pluralidade do país.

O objetivo da revisão é afirmar os fundamentos e diretrizes estratégicas para a Política Nacional de Atenção Básica, reforçando a Saúde da Família como estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. A PNAB é resultado da troca de experiências por atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores de todos os âmbitos.

Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), afirma que o retrocesso não pode ser permitido.”Vivemos tempos em que as forças do mercado querem se contrapor às necessidades sociais da saúde do povo brasileiro; o controle social, a sociedade civil organizada, aqueles comprometidos com o direito constitucional da saúde têm uma obrigação de fornecer a contribuição”.

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Fonte: Portal da Saúde/Ascom – Cofen