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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 02/2025

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21.05.2025

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba — COREN-PB, no uso de suas atribuições legais, em razão do inadimplemento das anuidades vencidas e da existência de inscrição junto a este Conselho no período, nos termos do Art. 39, § 1º da Lei nº 4.320/64, da Lei nº 6.830/80, da Lei nº 12.514/2011 e da Decisão COREN-PB nº 171/2018, após tentativa infrutífera de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA todos(as) os(as) profissionais de enfermagem abaixo descritos(as) para comparecerem ao COREN-PB a fim de realizar conciliação prévia antes da inscrição em dívida ativa das anuidades, ora notificadas, OU para apresentarem defesa administrativa e informa que foi(ram) instaurado(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) para a cobrança das anuidade(s) discriminadas na tabela.

O prazo de comparecimento — para conciliação prévia ou para apresentação da defesa — será de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação do presente edital.

O comparecimento poderá ser feito das seguintes formas: Locais: na Sede do COREN-PB em João Pessoa, situada na Avenida Maximiano Figueiredo, 36, Empresarial Bonfim, Centro, João Pessoa (PB), na Subseção em Campina Grande, situada na Rua Vice-prefeito Antônio de Carvalho Sousa, 450, Salas 711/714, Estação Velha, Campina Grande (PB) ou alternativamente no COREN-Móvel, cuja programação é exposta no site (www.corenpb.gov.br) e no Instagram (@corenpb) do Conselho. Horários: das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h. E-mail: corenpbrcp@uol.com.br. Ouvidoria: acesso disponível no site do COREN-PB (www.corenpb.gov.br) ou diretamente no site próprio (http://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-pb/).

Findo o prazo de comparecimento/manifestação, caso o(a) profissional permaneça inerte, a(s) anuidade(s) notificada(s) será(ão) inscrita(s) em dívida ativa e estará(ão) sujeita(s) à cobrança judicial por meio de ajuizamento de ação de execução fiscal ou à adoção de medida(s) extrajudicial(is) cabível(is). Assim como, destaca-se que, além da dívida, poderão ser cobrados custas judiciais e honorários advocatícios.

Em obediência aos preceitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como a fim de preservar a inviolabilidade à honra e à imagem dos profissionais de enfermagem em débito com o COREN-PB, será exposto apenas o número de registro junto ao Conselho dos(as) profissionais enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem e auxiliares de enfermagem a seguir relacionados:

Nº de Inscrição	Anuidades	Total da Dívida	Nº do Processo Administrativo
372343-AE	2022;2023;2024	R$ 643,05	8528/24
263951-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7607/25
628245-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7492/25
482977-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7496/25
654258-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7491/25
439656-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7497/25
543882-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7495/25
230674-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7499/25
97756-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7501/25
56068-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7500/25
396656-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7498/25
99112-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	9504/23
594732-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	8791/24
404453-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	8618/24
296752-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	7650/25
596232-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	9014/24
708655-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	9021/24
579887-AE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.007,05	8701/24
955167-TE	2021;2022	R$ 591,16	1502/23
686765-TE	2020;2021	R$ 678,94	6717/23
719080-TE	2020;2021	R$ 678,94	6711/23
497182-TE	2020;2021	R$ 678,94	6643/23
5605121-TE	2020;2021 PARCELAMENTO 433257 (1ª;2ª;3ª;4ª;5ª;6ª DE 6 )	R$ 1.667,83	6899/23
675097-TE	2022 E O PARCELAMENTO 4579-R (1ª;2ª;3ª DE 3) + PARCELAMENTO 4580 – R(1ª;2ª DE 2)	R$ 798,49	1252/23
575964-TE	2021;2022	R$ 591,16	1262/23
1028884-TE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.219,11	7487/25
1212734-TE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.219,11	7489/25
1206244-TE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.219,11	7485/25
1258898-TE	2022;2023 E O PARCELAMENTO 444702 (1ª AO 9ª DE 9)	R$ 1.987,73	7488/25
485516-TE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.219,11	7494/25
34472-TE	2020;2021;2023	R$ 942,75	7458/25
917624-TE	2021;2022;2023	R$ 854,97	7490/25
1172595-TE-IS	2022;2023 E O PARCELAMENTO 434028(1ª A 5ª DE 5) EO PARCELAMENTO 19942 (1ª A 3ª DE 3)	R$ 1.550,26	7480/25
121407-TE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.219,11	7481/25
1013791-TE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.219,11	7484/25
302016-TE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.219,11	7464/25
452374-TE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.219,11	7493/25
1085709-TE	2020;2021;2022;2023	R$ 1.219,11	7486/25
624539-TE	2020;2021	R$ 678,94	7735/22
1066871-TE	2020;2021	R$ 678,94	8295/22
796932-TE	2022;2023;2024	R$ 778,47	10104/24
9296-ENF	2020;2021;2022 E O PARCELAMENTO 429261/19 (1ª;2ª;3ª;4ª DE 4)	R$ 3.057,82	1278/23
184606-ENF-IS	2020;2021;2022	R$ 1.453,65	1275/23
50506-ENF	2020;2021;2022	R$ 1.453,65	1269/23
503967-ENF	2020;2021;2022	R$ 1.453,65	1268/23
465272-ENF	2020;2021;2022	R$ 1.453,65	5968/22
408830-ENF	2020;2021;2022	R$ 1.453,65	6883/23
153184-ENF	2020;2022 E O PARCELAMENTO 4259-R (1ª;2ª;4ª;5ª DE 5)	R$ 2.667,46	1756/23
544002-ENF	2020;2021;2022;2023	R$ 1.855,09	7463/25
547598-ENF	2020;2021;2022;2023 E O PARCELAMENTO 31122-IT (2ª;3ª;4ª;5ª DE 5)	R$ 2.430,62	7457/25
287412-ENF	2020;2021;2022	R$ 1.453,65	1277/23
264605-ENF-IS	2020;2021;2022	R$ 1.453,65	1242/23
46600-ENF	2020;2021;2022;2023	R$ 1.855,09	7443/25
405271-ENF	2020;2021;2022	R$ 1.453,65	1396/23
391775-ENF	2023;2024	R$ 764,04	8986/24
565436-ENF	2020;2021;2022;2023	R$ 1.855,09	8982/24
523702-ENF	2023 E O PARCELAMENTO 28687/WEB (1ª A 5ª DE 5) E PARCELAMENTO 28688/WEB (1ª A 5 DE 5)	R$ 2.612,23	8845/24
75647-ENF	2020;2021;.2022;2023 E O PARCELAMENTO 437289( 1ª;2ª DE 2)	R$ 2.385,52	8563/24
275963-ENF	2020;2021;2022;2023	R$ 1.855,09	8550/24

Em ato contínuo, salienta-se que em regra se não houver o pagamento até 31 (trinta e um) de março de cada ano ou se o parcelamento da anuidade se iniciar após esta data, o valor da anuidade será corrigido (por meio de IGP-M ou INPC) e sobre ele incidirão multa de mora de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados separadamente, conforme dispõe a legislação vigente.

Além disso, em relação à anuidade de 2020, é importante evidenciar que ela tinha vencimento para o dia 31 de março, de acordo com o Art. 4º da Resolução COFEN nº 616/2019, porém, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 1º de abril de 2020, o pagamento das anuidades do exercício de 2020, nos termos do Art. 1º da Resolução COFEN nº 632/2020, de modo que o novo vencimento da anuidade de 2020 passou a ser 29 de julho de 2020. Após, foi editada a Resolução COFEN nº 643/2020, a qual por meio de seu Art. 1º prorrogou mais uma vez por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 30 de julho de 2020, o vencimento das anuidades do exercício de 2020, de maneira que o novo vencimento da anuidade ficou estabelecido como 27 de setembro de 2020.

Assim, quanto à anuidade de 2020, o valor da anuidade será corrigido se não houver o pagamento até 27 de setembro de 2020 ou se o parcelamento desta anuidade se iniciar após esta data.

Ademais, no que se refere à anuidade de 2021, salienta-se que o vencimento desta era para o dia 31 de março, conforme Art. 4º da Resolução COFEN nº 650/2020, porém, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 1º de abril de 2021, o pagamento das anuidades do exercício de 2021, nos termos do Art. 1º da Resolução COFEN nº 663/2021, de maneira que o novo vencimento da anuidade de 2021 passou a ser 29 de julho de 2021.

Portanto, no que concerne à anuidade de 2021, o valor da anuidade será corrigido se não houver o pagamento até 29 de julho de 2021 ou se o parcelamento desta anuidade se iniciar após esta data.

Em relação às anuidades de 2012 a 2019, o valor destas será corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e acrescido de multa de mora de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados separadamente, nos termos da legislação em vigor, conforme previsto no Art. 3º, § 2º da Resolução COFEN nº 405/2011 alterada pelo Art. 30 da Resolução COFEN nº 435/2012,no Art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e no Art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.

Quanto às anuidades de 2020 a 2024, o valor desta será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescido de multa de mora de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados separadamente, nos termos da legislação em vigor, nos moldes do Art. 6º, § 1º da Lei nº 12.514/2011, do Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 616/2019, do Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 650/2020, do Art. 4º, §2º da Resolução COFEN nº 682/2021, do Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 682/2021, do Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 711/2022, do Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 724/2023, do Art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e do Art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.

Por fim, o COREN-PB, na qualidade de autarquia fiscalizadora do exercício profissional de Enfermagem, reitera o respeito e consideração por Vossa(s) Senhoria(s), profissional(is) de enfermagem, e aguarda suas providências, no prazo acima estipulado — 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação do presente edital.

João Pessoa (PB), 21 de maio de 2025.

Daniel Lucena Brito

Assessor Técnico Nível 7

Procurador-Geral do COREN-PB

OAB/PB nº 12.194

Anexos:

• Edital n 02-2025 - Procuradoria - Assinado - 0 bytes