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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 01/2024

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15.02.2024

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba – COREN-PB, no uso de suas atribuições legais, em razão do inadimplemento das anuidades vencidas e da existência de inscrição junto a este Conselho no período, nos termos do Art.39, § 1°da Lei n° 4.320/64, da Lei n° 6.830/80, da Lei n° 12.514/2011 e da Decisão COREN-PB nº 171/2018, após tentativa infrutífera de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA todos(as) os(as) profissionais de enfermagem abaixo descritos(as) para comparecerem ao COREN-PB a fim de realizar conciliação prévia antes da inscrição em dívida ativa das anuidades, ora notificadas, OU para apresentarem defesa administrativa e informa que foi(ram) instaurado(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) para a cobrança das anuidade(s) discriminadas na tabela.

O prazo de comparecimento – para conciliação prévia ou para apresentação de defesa – será de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15° (décimo quinto) dia após a publicação do presente edital.

O comparecimento poderá ser feito das seguintes formas: Locais: na Sede do COREN-PB em João Pessoa, situada na Avenida Maximiano Figueiredo, 36, Empresarial Bonfim – Centro – João Pessoa (PB), na subseção em Campina Grande, situada na Rua Vice-prefeito Antônio de Carvalho Sousa, nº450 – Estação Velha – Campina Grande-PB ou alternativamente no COREN-Móvel, cuja programação é exposta no site (www.corenpb.gov.br) e no Instagram(@corenpb) do Conselho. Horários: das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h. E-mail: corenpbrcp@uol.com.br. Ouvidoria:acesso disponível no site do COREN-PB (www.corenpb.gov.br).

Findo o prazo de comparecimento/manifestação, caso o(a) profissional permaneça inerte, a(s) anuidade(s) notificada(s) será(ão) inscrita(s) em dívida ativa e estará(ão) sujeita(s) à cobrança judicial por meio de ajuizamento de ação de execução fiscal ou à adoção de medida(s) extrajudicial(is) cabível(is). Assim como, destaca-se que, além da dívida, poderão ser cobrados custas judiciais e honorários advocatícios.

Em obediência aos preceitos da Lei n° 13.709/2018 (Lei geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como a fim de preservar a inviolabilidade à honra e à imagem dos profissionais de enfermagem em débito com o COREN-PB, será exposto apenas o número de registro junto ao Conselho dos(as) profissionais técnicos(as) de enfermagem, auxiliares de enfermagem, enfermeiros(as), a seguir relacionados:

                               TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

N° de Inscrição	Anuidades	Total da Dívida	N° do Processo Administrativo
1220213-TE	2019 até 2023	1.435,56	9081/23
578762-TE	2019	413,57	9222/23
1222806-TE	2019 até 2023	1.435,56	9219/23
268965-TE	2019 até 2023	1.435,56	9218/23
842256-TE	2019 até 2023	1.435,56	9216/23
1018652-TE	2019 | 5ª parcela de 2018 | 5ª parcela de 2016 e 2017	681,27	9246/23
219903-TE	3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2019	239,87	9247/23
941289-TE	2020 até 2023 | 3ª, 4ª e 5ª parcela de 2018 e 2019	1.378,65	9251/23
878376-TE	1ª a 5ª parcelas de 2018 até 2021 e 2022 e 2023	1.916,98	9252/23
618146-TE	2019 até 2023	1.435,56	9253/23
297792-TE	2019 até 2023	1.435,56	9254/23
556216-TE	1ª a 3ª parcelas de 2018 e 2019 e 2020 até 2023	1.597,89	9255/23
155242-TE	3ª a 5ª parcelas de 2016 até 2018 e 2020 até 2023	1.870,51	9242/23
233277-TE	1ª a 5ª parcelas de 2016, 2018 e 2019, e 2021 até 2023	1.630,52	9238/23
560282-TE	1ª a 5ª parcelas de 2016 até 2019	1.850,91	9239/23
657584-TE	2019 até 2023	1.435,56	9236/23
669608-TE	2019 até 2023	1.435,56	9235/23
787299-TE	2019 até 2023	1.435,56	9233/23
560504-TE	2ª a 6ª parcelas de 2018 e 2019	727,95	9319/23
411559-TE	2019 até 2023	1.435,56	9320/23
195137-TE	2ª a 4ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª a 4ª parcelas de 2020, 1ª a 4ª parcelas de 2021, 2022 e 2023	1.209,60	9324/23
528942-TE	2019 até 2023	1.435,56	9325/23
1060362-TE	2019 até 2023	1.435,56	9328/23
700748-TE	2019	413,57	9327/23
602653-TE	1ª a 3ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª parcela de 2020, 1ª parcela de 2021 e 2023	1.559,41	9329/23
1167939-TE	2019 até 2023	1.435,56	9337/23
197907-TE	1ª a 4ª parcelas de 2018 e 2019, 2022 e 2023	1.120,63	9340/23
1166866-TE	1ª parcela de 2018 e 2019 e 2020 até 2023	1.675,98	9341/23
626934-TE	2ª parcela de 2018 e 2019, 1ª a 5ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª a 4ª parcelas de 2020 e 2021, e 2023	1.541,08	9345/23
587143-TE	1ª a 6ª parcelas de 2017 até 2019, 4ª parcela de 2020 e 2021 e 2023	1.331,18	9347/23
984205-TE	2019 até 2023	1.435,56	9349/23
657594-TE	2019 até 2023	1.435,56	9351/23
386241-TE	1ª a 5ª parcelas de 2018 e 2020, 1ª parcela de 2021 e 2023	1.092,10	9353/23
1236610-TE	2019 até 2023	1.435,56	9243/23
685056-TE	2019 até 2023	1.435,56	9241/23
1235910-TE	1ª a 6ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª a 4ª parcelas de 2020 e 2021 e 2022 e 2023	1.884,44	9379/23
1188248-TE	2019 até 2023	1.435,56	9381/23
1085713-TE	2019 até 2023	1.435,56	9426/23
603865-TE	2019 até 2023	1.435,56	9425/23
623316-TE	2019 até 2023	1.435,56	9417/23
677753-TE	2019 até 2023	1.435,56	9410/23
700876-TE	2019 até 2023	1.435,56	9404/23
692673-TE	1ª a 6ª parcelas de 2016 a 2018 e 2021 até 2023	1.295,60	9421/23
709756-TE	2019 até 2023	1.435,56	9401/23
1196791-TE	2019 até 2023	1.435,56	9367/23
1089306-TE	2019 até 2023	1.435,56	9372/23
1216424-TE	2019 até 2023	1.435,56	9377/23
1184481-TE	2019 até 2023	1.435,56	9376/23
1174940-TE	2019 até 2023	1.435,56	9378/23
1242310-TE	2019 até 2023	1.435,56	9390/23
1236999-TE	2019 até 2023	1.435,56	9393/23
1007971-TE	2020 até 2023	1.021,99	9414/23
1045659-TE	2019 até 2023	1.417,40	9412/23
1039806-TE	2ª a 8ª parcelas de 2017 até 2019, 2022 e 2023	892,06	9411/23
1180742-TE	2019 até 2023	1.435,56	9409/23
1112228-TE	2019 até 2023	1.435,56	9406/23
975399-TE	2ª a 4ª parcelas de 2018 e 2019 e 2020 até 2023	1.538,62	9403/23
1233738-TE	2019 até 2023	1.435,56	9398/23
1247263-TE	2ª parcela de 2018 e 2019 e 2021 até 2023	921,84	9420/23
1195218-TE	2019 até 2023	1.435,56	9419/23
1220976-TE	2ª a 5ª parcelas de 2018 e 2019 e 2020 até 2023	1.705,79	9418/23
1044824-TE	2019 até 2023	1.435,56	9416/23
958686-TE	2ª e 3ª parcelas de 2018 e 2019	717,50	9415/23
432126-TE	2ª a 5ª parcelas de 2018 e 2019	492,30	9423/23
752101-TE	2019 até 2023	1.435,56	9422/23
744231-TE	3ª a 7ª parcelas de 2016 até 2018, 2021 até 2023	1.701,35	9083/23
946929-TE	2019 até 2023	1.435,56	9151/23
560546-TE	1ª e 2ª parcelas de 2018	454,04	9226/23
424797-TE	2019 até 2023	1.435,56	9231/23
1028877-TE	2019 até 2023	1.435,56	9150/23
1005863-TE	2019 até 2023	1.435,56	9149/23
575948-TE	2019 até 2023	1.435,56	9224/23
299533-TE	2019 até 2023	1.435,56	9217/23
1072297-TE	1ª a 6ª parcelas de 2016 até 2018 e 2019 até 2023	2.872,98	9212/23
867743-TE	1ª e 2ª parcelas de 2018 e 1ª e 2ª parcelas de 2019	873,59	9210/23
674651-TE	1ª a 5ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª a 4ª parcelas de 2020 e 2021 e 2023	1.340,17	9209/23
563076-TE	2019 até 2023	1.435,56	9205/23
1163752-TE	4ª e 5ª parcelas de 2018 e 2019, 2ª parcela de 2020 e 2021 e 2022 e 2023	933,22	9202/23
102208-TE	2019 até 2023	1.435,56	9200/23
1022018-TE	1ª a 5ª parcelas de 2016, 2018 e 2019, 1ª e 2ª parcelas de 2020 e 2022 e 2023	1.907,36	9288/23
1231839-TE	2019 até 2023	1.435,56	9280/23
649990-TE	2019 até 2023	1.435,56	8874/23
1020587-TE	2019 até 2023	1.435,56	9314/23
1207945-TE	2019 até 2023	1.435,56	9315/23
752085-TE	2019 até 2023	1.435,56	9313/23
296589-TE	2019 até 2023	1.435,56	9300/23
592029-TE	2019 até 2023	1.435,56	9299/23
604331-TE	2019 até 2023	1.435,56	8217/23
1122153-TE	3ª a 5ª parcelas de 2018 e 2019 e 2020 até 2023	1.529,41	9270/23
1001994-TE	3ª a 8ª parcelas de 2017 até 2019, 2022 e 2023	1.373,84	9268/23
833916-TE	3ª a 8ª parcelas de 2016 até 2019 e 2020 até 2023	2.131,60	9265/23
874360-TE	2ª a 7ª parcelas de 2017 a 2019, 1ª a 4ª parcelas de 2020 e 2021 e 2023	1850,78	9263/83
673070-TE	1ª e 2ª parcelas de 2019 e 2020 até 2023	1.434,95	9273/23
296622-TE	2019 até 2023	1.435,56	9292/23
1131053-TE	5ª parcela de 2018 e 2019 e 2021 até 2023	1.172,47	9153/23
1031411-TE	1ª a 10ª parcelas de 2016 até 2019, 1ª e 2ª parcelas de 2020 e 2021 até 2023	2.540,95	9277/23
874216-TE	3ª e 4ª parcelas de 2018, 3ª e 4ª parcelas de 2019, 3ª parcela de 2020, 3ª parcela de 2021 e 2023	735,95	9272/23
1077540-TE	2019 até 2023	1.435,56	9169/23
1240688-TE	2ª a 5ª parcelas de 2018 e 2019 e 2021 até 2023	1.344,42	9164/23
1143929-TE	4ª a 6ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª e 2ª parcelas de 2020 e 2022 e 2023	1.040,31	9155/23
1064386-TE	2019 até 2023	1.435,56	9156/23
1233739-TE	2019 até 2023	1.435,56	9159/23
1074406-TE	9ª e 10ª parcelas de 2016 até 2019, 1ª e 2ª parcelas de 2020 e 2021 até 2023	1.325,30	9161/23
917615-TE	2019 até 2023	1.435,56	9168/23
340480-TE	2019 até 2023	1.435,56	9289/23
898818-TE	2019 até 2023	1.435,56	8864/23
177614-TE	2019 até 2023	1.435,56	8852/23
496787-TE	2019 até 2023	1.435,56	8865/23
1248878-TE	2019 até 2023	1.435,56	9185/23
610355-TE	2019 até 2023	1.435,56	9184/23
937266-TE	1ª e 2ª parcelas de 2018 e 2019 e 2020 até 2023	1.891,54	9172/23
1240689-TE	2ª a 6ª parcelas de 2018 e 2019 e 2020 até 2023	1.719,75	9174/23
624094-TE	2019 até 2023	1.435,56	9176/23
372262-TE	1ª a 3ª parcelas de 2018	180,82	9183/23
995945-TE	7ª e 8ª parcelas de 2016 até 2018, 2021 até 2023	965,58	9189/23
591467-TE	1ª e 2ª parcelas de 2018 e 2023	657,96	9192/23
603855-TE	2ª e 3ª parcelas de 2018 e 2019 e 1ª e 2ª parcelas de 2020 e 2021, e 2023	1.383,04	9193/23
1200325-TE	1ª a 5ª parcelas de 2018 e 2019 e de 2021 até 2023	1.378,03	9195/23
208193-TE	2ª a 5ª parcelas de 2018 e 2019	489,61	9262/23
424760-TE	2019 até 2023	1.435,56	9137/23
618143-TE	1ª a 4ª parcelas de 2019, 1ª a 7ª parcelas de 2020 até 2022, e 2023	1.582,73	8997/23
306693-TE	2019 até 2023	1.435,56	8996/23
1093989-TE	2019 até 2023	1.435,56	8993/23
1264460-TE	2ª parcela de 2018, 1ª e 2ª parcelas de 2019 e 2020 até 2023	1.656,32	8992/23
1229354-TE	2019 até 2023	1.435,56	8991/23
1278403-TE	2019 até 2023	1.435,56	8990/23
599651-TE	1ª e 2ª parcelas de 2018, 1ª e 2ª parcelas de 2019 e 2020 até 2023	1.887,65	8988/23
627218-TE	2019 até 2023	1.435,56	8989/23
983025-TE	1ª a 7ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª a 4ª parcelas de 2020 e 2021 e 2022 e 2023	1.881,43	8986/23
1149391-TE	1ª a 3ª parcelas de 2018, 1ª a 5ª parcelas de 2019 e de 2020 até 2023	1.897,91	9130/23
296604-TE	2019 até 2023	1.435,56	9131/23
310029-TE	1ª a 4ª parcelas de 2016 até 2018 e 2020 até 2023	2.077,43	9132/23
175033-TE	2019 até 2023	1.435,56	9047/23
1234100-TE	2019 até 2023	1.435,56	9045/23
1248230-TE	3ª a 5ª parcelas de 2018 e 2019 e 2020 até 2023	1.537,65	9142/23
851557-TE	1ª a 2ª parcelas de 2018 e 2019	853,63	9138/23
1095587-TE	2019 até 2023	1.435,56	9057/23
515443-TE	1ª a 4ª parcelas de 2017 até 2019, 1ª e 2ª parcelas de 2020 e 2021 até 2023	2.049,45	9056/23
604361-TE	1ª a 5ª parcelas de 2015 até 2018, e 2019 até 2023	3.325,15	9030/23
225186-TE	2019 até 2023	1.435,56	9111/23
1242184-TE	1ª a 5ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª a 4ª parcelas de 2020 e 2021 e 2023	1.434,47	9110/23
1031407-TE	1ª a 10ª parcelas de 2016 até 2019, 1ª parcela de 2020 e 2023	1.886,28	9109/23
1222804-TE	3ª e 4ª parcelas de 2018 e 2019	261,68	9105/23
556201-TE	2019 até 2023	1.435,56	9102/23
334970-TE	2019 até 2023	1.435,56	9064/23
820033-TE	2020 até 2023	1.021,99	9063/23
520165-TE	2019 até 2023	1.435,56	9062/23
781216-TE	2019 até 2023	1.435,56	9061/23
486096-TE	1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2018 e 2019	612,17	9060/23
1143015-TE	2019 até 2023	1.435,56	9059/23
852708-TE	2019 até 2023	1.435,56	9058/23
1029310-TE	2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas de 2016 até 2018 e 1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2019 e 2020 até 2023	2.627,07	9055/23
999390-TE	5ª parcela de 2018 e 2019, 1ª e 2ª parcelas de 2020 e 2021 até 2023	1.165,81	9053/23
431903-TE	1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª de 2020 até 2022	1.725,15	9052/23
833912-TE	2019 até 2023	1.435,56	9050/23
1280469-TE	2019 até 2023	1.435,56	9047/23
862327-TE	2ª e 3ª parcelas de 2016, 2017, 2018 e 2019	480,63	9045/23
1160802-TE	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª parcelas de 2018 e 2019, 2ª e 3ª parcelas de 2020 e 2021 e 2022 e 2023	1.398,93	9042/23
1267345-TE	3ª parcela de 2018, 1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2019 e 2020 até 2023	1.574,60	9038/23
496776-TE	2ª e 3ª parcelas de 2018, 1ª e 2ª parcelas de 2020 e 2021 até 2023	1.253,55	9036/23
1205051-TE	2019 até 2023	1.435,56	9035/23
1246683-TE	1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas de 2018 e 2019 e 2021 até 2023	1.226,73	9034/23
1140204-TE	2019 até 2023	1.435,56	9032/23
400299-TE	2019	413,57	9073/23
1027318-TE	3ª parcela de 2018 e 2019 até 2023	1.292,98	9077/23
244521-TE	2019 até 2023	1.435,56	9065/23
244518-TE	2019 até 2023	1.435,56	9067/23
272027-TE	2019 até 2023	1.435,56	9068/23
361695-TE	2019 até 2023	1.435,56	9078/23
1233737-TE	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas de 2018 e 2019, 2ª e 3ª parcelas de 2020	973,15	9079/23
560550-TE	2019 até 2023	1.435,56	9080/23
203241-TE	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª e 2ª parcelas de 2020, 2022 e 2023	1.313,75	9084/23
452343-TE	2019 até 2023	1.435,56	9086/23
1261635-TE	3ª, 4ª, 5ª e 6ª parcelas de 2018 e 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023	1.428,37	9094/23
314574-TE	2019 até 2023	1.435,56	9095/23
595043-TE	1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2018 e 2019 e 2023	867,60	9098/23
1192232-TE	1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas de 2018,  1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas de 2020 e 2023	692,48	9097/23
133249-TE	2019 até 2023	1.435,56	9123/23
1295822-TE	2019 até 2023	1.435,56	9120/23
412681-TE	2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª parcelas das anuidades de 2018 e 2019	727,95	9114/23
606156-TE	2019 até 2023	1.435,56	9113/23
997333-TE	2019 até 2023	1.435,56	9234/23

ENFERMEIRO

N° de Inscrição	Anuidades	Total da Dívida	N° do Processo Administrativo
32990-ENF	1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2018 e 2019 | 1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2020 e 2021 | 2022 e 2023	2.424,90	9439/23
134256-ENF	1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas de 2017, 2018 e 2019 | 1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2022 | 2ª e 3ª parcelas de 2023	1.001,46	9441/23
284919-ENF	1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2017, 2018 e 2019 | 1ª e 2ª parcelas de 2022 | 2023	2.660,84	9438/23
505046-ENF	1ª, 2ª, 3ª 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas de 2018 e 2019 | 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2020 e 2021	1.899,46	9434/23
443194-ENF	2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª parcelas de 2018 e 2019 | 2022 e 2023	1.447,52	9435/23
251245-ENF	6ª parcela de 2019 | 2ª parcela de 2020 | 2022 e 2023	1.011,45	9436/23
444272-ENF	1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2017, 2018 e 2019 | 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2017, 2018 e 2019 | 2022 e 2023	2.075,41	8888/23
326315-ENF	1ª, 2ª, 3ª 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª parcelas de 2017, 2018 e 2019 | 1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2020 e 2021 | 2023	2.626,97	9454/23
62482-ENF	1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2018	677,52	9451/23

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

N° de Inscrição	Anuidades	Total da Dívida	N° do Processo Administrativo
390800-AE	1ª, 2ª, 3ª 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas de 2016, 2017, 2018 e 2019 | 2021 até 2023	1.935,62	9838/23
135317-AE	2019 até 2023	1.185,84	9851/23
150621-AE	1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2017 e 2018 | 2019 até 2023	1.959,68	9887/23
286783-AE	2019 até 2023	1.185,84	9869/23
102664-AE	2019 até 2023	1.185,84	9870/23
767583-AE	2019 até 2023	1.185,84	9514/23
267899-AE	2019 até 2023	1.185,84	9646/23
573977-AE	2019 até 2023	1.185,84	9839/23
764125-AE	2019 até 2023	1.185,84	9807/23
98724-AE	2019 até 2023	1.185,84	9873/23
407431-AE	2019 até 2023	1.185,84	9624/23
556693-AE	4ª e 5ª parcelas de 2018 e 2019 | 2020 até 2023	1.122,38	9837/23
596228-AE	2019 até 2023	1.185,84	9805/23
296740-AE	2019	341,63	9797/23
385761-AE	2019 até 2023	1.185,84	9680/23
110165-AE	2019 até 2023	1.185,84	9679/23
391305-AE	2019 até 2023	1.185,84	9634/23
170075-AE	2019 até 2023	1.185,84	9631/23
426349-AE	2019 até 2023	1.185,84	9628/23
809774-AE	3ª parcela de 2018 e 2019	126,43	9627/23
139026-AE	2019	341,63	9626/23
44998-AE	2019 até 2023	1.185,84	9625/23
132004-AE	2019 até 2023	1.185,84	9617/23
9200-AE	2019 até 2023	1.185,84	9620/23
386934-AE	1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2017, 2018 e 2019 | 1ª e 2ª parcelas de 2021 | 2023	1.102,35	9615/23
306382-AE	2019 até 2023	1.185,84	9614/23
327425 – AE	2019 até 2023	1.185,84	9539/23
105598-AE	2019 até 2023	1.185,84	9548/23
167277-AE	2019 até 2023	1.185,84	9544/23
494152-AE	2019 até 2023	1.185,84	9545/23
593139-AE	2019	341,63	9540/23
280651-AE	2019 até 2023	1.185,84	9632/23
184554-AE	2019 até 2023	1.185,84	9635/23
269135-AE	2019 até 2023	1.185,84	9637/23
672186-AE	2019 | 1ª e 2 parcelas de 2020, 2021 e 2022 | 2023	1.187,12	9639/23
99124-AE	2019 até 2023	1.185,84	9640/23
192609-AE	2019 até 2023	1.185,84	9645/23
272193-AE	2019 até 2023	1.185,84	9651/23
447103-AE	2019 até 2023	1.185,84	9542/23
133229-AE	2019 até 2023	1.185,84	9652/23
120587-AE	2019 até 2023	1.185,84	9653/23
134536-AE	2019 até 2023	1.185,84	9655/23
141205-AE	2019 até 2023	1.185,84	9654/23
211134-AE	2019 até 2023	1.185,84	9656/23
397755-AE	2019 até 2023	1.185,84	9657/23
141857-AE	2019 até 2023	1.185,84	9658/23
148873-AE	2019 até 2023	1.185,84	9660/23
139025-AE	2019 até 2023	1.185,84	9659/23
579790-AE	2019 até 2023	1.185,84	9661/23
99164-AE	2019 até 2023	1.185,84	9664/23
403563-AE	2019 até 2023	1.185,84	9665/23
102662-AE	2019 até 2023	1.185,84	9666/23
397551-AE	2019 até 2023	1.185,84	9668/23
675629-AE	2019 até 2023	1.185,84	9670/23
132151-AE	2019 até 2023	1.185,84	9672/23
564299-AE	2019 até 2023	1.185,84	9477/23
259977-AE	1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2018 e 2019 e 2020, 2022 e 2023	1.283,19	9472/23
74856-AE	2019 até 2023	1.185,84	9466/23
267008-AE	2019 até 2023	1.185,84	9630/23
374663-AE	2019 até 2023	1.185,84	9629/23
243337-AE	2019 até 2023	1.185,84	9623/23
123197-AE	2019 até 2023	1.185,84	9621/23
437924-AE	2019 até 2023	1.185,84	9616/23
531450-AE	2019 até 2023	1.185,84	9543/23
88738-AE	2019 até 2023	1.185,84	9633/23
131792-AE	2019 até 2023	1.185,84	9636/23
110179-AE	2019 até 2023	1.185,84	9641/23
532327-AE	2019 até 2023	1.185,84	9647/23
212296-AE	2019 até 2023	1.185,84	9649/23
461517-AE	2019 até 2023	1.185,84	9663/23
604285-AE	2019	341,63	9476/23
594741-AE	2019 até 2023	1.185,84	9471/23
382366-AE	2019	341,63	9470/23
202901-AE	2019 até 2023	1.185,84	9469/23
293982-AE	2019 até 2023	1.185,84	9465/23
283064-AE	2019 até 2023	1.185,84	9464/23
447119-AE	2019 até 2023	1.185,84	9783/23
304665-AE	2019 até 2023	1.185,84	9798/23
46435-AE	2019 até 2023	1.185,84	9806/23
34250-AE	2019 até 2023	1.185,84	9809/23
9208-AE	2019 até 2023	1.185,84	9726/23
28155-AE	2019 até 2023	1.185,84	9725/23
56074-AE	2019 até 2023	1.185,84	9723/23
178091-AE	2019 até 2023	1.185,84	9722/23
327419-AE	2019 até 2023	1.185,84	9721/23
302821-AE	2019 até 2023	1.185,84	9720/23
292520-AE	2019 até 2023	1.185,84	9708/23
474955-AE	4ª, 5ª e 6ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª e 2ª parcelas de 2022 e 2023	643,06	9719/23
198244-AE	2019 até 2023	1.185,84	9716/23
169616-AE	2019	341,63	9714/23
249145-AE	2019 até 2023	1.185,84	9712/23
145069-AE	2019 até 2023	1.185,84	9710/23
472171-AE	2019 até 2023	1.185,84	9709/23
83686-AE	2019 até 2023	1.185,84	9888/23
466682-AE	2019	341,63	9889/23
489707-AE	2019 até 2023	1.185,84	9674/23
269448-AE	1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2017, 2018 e 2019 e 1ª e 2ª parcelas de 2020	1.257,56	9676/23
112966-AE	2019 até 2023	1.185,84	9677/23
392012-AE	2019 até 2023	1.185,84	9678/23
453617-AE	2019 até 2023	1.185,84	9895/23
110168-AE	2019 até 2023	1.185,84	9485/23
472168-AE	2019 até 2023	1.185,84	9487/23
25215-AE	2019 até 2023	1.185,84	9489/23
184718-AE	2019 até 2023	1.185,84	9491/23
78988-AE	2019 até 2023	1.185,84	9492/23
256657-AE	2019 até 2023	1.185,84	9493/23
536380-AE	2019 até 2023	1.185,84	9499/23
524207-AE	2019 até 2023	1.185,84	9498/23
238276-AE	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas de 2017, 2018 e 2019, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas de 2020 e 2021 e 2023	1.738,68	9500/23
474961-AE	2019 até 2023	1.185,84	9510/23
292475-AE	2019 até 2023	1.185,84	9509/23
149624-AE	2019 até 2023	1.185,84	9508/23
119975-AE	2019 até 2023	1.185,84	9507/23
109504-AE	2019 até 2023	1.185,84	9506/23
391311-AE	2019 até 2023	1.185,84	9505/23
403560-AE	2019 até 2023	1.185,84	9503/23
497378-AE	2019 até 2023	1.185,84	9501/23
393184-AE	2019 até 2023	1.185,84	9512/23
430810-AE	2019 até 2023	1.185,84	9511/23
239360-AE	2019 até 2023	1.185,84	9513/23
131755-AE	2019 até 2023	1.185,84	9515/23
116898-AE	2019 até 2023	1.185,84	9516/23
181458-AE	2019 até 2023	1.185,84	9519/23
222349-AE	2019 até 2023	1.185,84	9520/23
327425-AE	2019 até 2023	1.185,84	9539/23
162434-AE	2019 até 2023	1.185,84	9535/23
474773-AE	2019 até 2023	1.185,84	9521/23
604244-AE	2019 até 2023	1.185,84	9525/23
155237-AE	1ª e 2ª parcelas de 2017, 2018 e 2019	761,41	9526/23
461529-AE	2019 até 2023	1.185,84	9484/23
269168-AE	2019 até 2023	1.185,84	9527/23
28672-AE	2019 até 2023	1.185,84	9528/23
40547-AE	2019 até 2023	1.185,84	9530/23
285302-AE	2019 até 2023	1.185,84	9533/23
261993-AE	2019 até 2023	1.185,84	9534/23
143811-AE	1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas de 2018 e 2019	667,79	9682/23
322526-AE	2019 até 2023	1.185,84	9707/23
431372-AE	2019 até 2023	1.185,84	9706/23
115880-AE	1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2016, 2017, 2018 e 2019, 2021, 2022 e 2023	2.118,50	9705/23
55972-AE	2019 até 2023	1.185,84	9704/23
139959-AE	2019 até 2023	1.185,84	9699/23
571706-AE	2019 até 2023	1.185,84	9698/23
486448-AE	2019 até 2023	1.185,84	9697/23
397962-AE	2019 até 2023	1.185,84	9696/23
99097-AE	2019 até 2023	1.185,84	9695/23
447092-AE	2019 até 2023	1.185,84	9693/23
584114-AE	2019 até 2023	1.185,84	9691/23
212711-AE	2019 até 2023	1.185,84	9692/23
437925-AE	2019 até 2023	1.185,84	9689/23
201208-AE	2019 até 2023	1.185,84	9688/23
604317-AE	1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas de 2017, 2018 e 2019, e 2020 até 2023	1.756,89	9687/23
578545-AE	2019 até 2023	1.185,84	9685/23
296764-AE	2019	341,63	9684/23
26714-AE	2019 até 2023	1.185,84	9823/23
553936-AE	2019 até 2023	1.185,84	9822/23
144943-AE	2019 até 2023	1.095,83	9820/23
178288-AE	2019 até 2023	1.185,84	9824/23
489645-AE	2019 até 2023	1.185,84	9826/23
23011-AE	2019 até 2023	1.185,84	9828/23
263939-AE	2019 até 2023	1.185,84	9829/23
32052-AE	2019 até 2023	1.185,84	9831/23
77605-AE	2019 até 2023	1.185,84	9846/23
231854-AE	2019 até 2023	1.185,84	9848/23
42861-AE	2019 até 2023	1.185,84	9864/23
26589-AE	2019 até 2023	1.185,84	9855/23
218353-AE	2019 até 2023	1.185,84	9858/23
34024-AE	2019 até 2023	1.185,84	9860/23
180350-AE	2019 até 2023	1.185,84	9861/23
136432-AE	2019 até 2023	1.185,84	9871/23
118821-AE	2019 até 2023	1.185,84	9872/23
128340-AE	2019 até 2023	1.185,84	9874/23
97302-AE	2019 até 2023	1.185,84	9876/23
68975-AE	2019 até 2023	1.185,84	9877/23
156687-AE	2019 até 2023	1.185,84	9878/23
170066-AE	2019 até 2023	1.185,84	9879/23
95147-AE	2019 até 2023	1.185,84	9880/23
101715-AE	2019 até 2023	1.185,84	9881/23
114746-AE	2019 até 2023	1.185,84	9882/23
635470-AE	3ª, 4ª e 5ª parcelas de 2018 e 2019, 1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2020 e 2021, e 2023	1.086,42	9883/23
53394-AE	2019 até 2023	1.185,84	9818/23
97769-AE	2019 até 2023	1.185,84	9817/23
39806-AE	2019 até 2023	1.185,84	9814/23
19513-AE	2019 até 2023	1.185,84	9813/23
618873-AE	2019 até 2023	1.185,84	9812/23
146630-AE	2019 até 2023	1.185,84	9810/23
55155-AE	2019 até 2023	1.185,84	9811/23
659485-AE	2019 até 2023	1.185,84	9790/23
204664-AE	2019 até 2023	1.185,84	9789/23
439605-AE	2019 até 2023	1.185,84	9779/23
269457-AE	2019 até 2023	1.185,84	9780/23
203081-AE	2019 até 2023	1.185,84	9782/23
447119-AE	2019 até 2023	1.185,84	9783/23
11205-AE	2019 até 2023	1.185,84	9785/23
395021-AE	2019 até 2022	1.005,81	9786/23
220192-AE	2019 até 2023	1.185,84	9787/23
386936-AE	2019 até 2023	1.185,84	9799/23
164074-AE	2019	341,63	9796/23
156807-AE	2019 até 2023	1.185,84	9800/23
274576-AE	2019 até 2023	1.185,84	9803/23
30216-AE	2019 até 2023	1.185,84	9804/23
418335-AE	2019 até 2023	1.185,84	9740/23
226490-AE	2019 até 2023	1.185,84	9745/23
482951-AE	2019 até 2023	1.185,84	9744/23
302549-AE	2019 até 2023	1.185,84	9743/23
142981-AE	2019 até 2023	1.185,84	9741/23
453528-AE	2019 até 2023	1.185,84	9737/23
18766-AE	2019 até 2023	1.185,84	9736/23
314269-AE	2019 até 2023	1.185,84	9735/23
293980-AE	2019 até 2023	1.185,84	9729/23
123595-AE	2019 até 2023	1.185,84	9727/23
304665-AE	2019 até 2023	1.185,84	9798/23
280659-AE	2019 até 2023	1.185,84	9793/23
256655-AE	2019 até 2023	1.185,84	9794/23
24016-AE	2019 até 2023	1.185,84	9746/23
581411-AE	2019 até 2023	1.185,84	9747/23
34025-AE	2019 até 2023	1.185,84	9750/23
184809-AE	2019 até 2023	1.185,84	9751/23
396858-AE	2019 até 2023	1.185,84	9752/23
151942-AE	2019 até 2023	1.185,84	9753/23
100725-AE	2019 até 2023	1.185,84	9754/23
524202-AE	1ª, 2ª, 3ª, e 4ª parcelas de 2016, 2017 e 2018 | 2020 até 2023	1.980,11	9755/23
41181-AE	2019 até 2023	1.185,84	9756/23
292524-AE	2019 até 2023	1.185,84	9757/23
269385-AE	2019 até 2023	1.185,84	9760/23
351864-AE	2019 até 2023	1.185,84	9761/23
28151-AE	2019 até 2023	1.185,84	9762/23
267896-AE	2019 até 2023	1.185,84	9763/23
310322-AE	2019 até 2023	1.185,84	9764/23
185257-AE	2019 até 2023	1.185,84	9765/23
28337-AE	2019 até 2023	1.185,84	9767/23
311624-AE	2019 até 2023	1.185,84	9768/23
675627-AE	2019 até 2023	1.185,84	9769/23
511890-AE	2019 até 2023	1.185,84	9771/23
596162-AE	2019	341,63	9776/23
600262-AE	2019 até 2023	1.185,84	9777/23
30685-AE	2019 até 2023	1.185,84	9778/23

Em ato contínuo, salienta-se que em regra se não houver o pagamento até 31 (trinta e um) de março de cada ano ou se o                                                                                                                                                                                                                                                       da anuidade se iniciar após esta data, o valor da anuidade será corrigido (por meio de IGP-M ou INPC) e sobre ele incidirão multa de mora de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados separadamente, conforme dispõe a legislação vigente.

Além disso, em relação à anuidade de 2020, é importante evidenciar que ela tinha vencimento para o dia 31 de março, de acordo com o Art. 4º da Resolução COFEN nº 616/2019, porém, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 1º de abril de 2020, o pagamento das anuidades do exercício de 2020, nos termos do Art. 1º da Resolução COFEN nº 632/2020, de modo que o novo vencimento da anuidade de 2020 passou a ser 29 de julho de 2020. 

Após, foi editada a Resolução COFEN nº 643/2020, a qual por meio de seu Art. 1º prorrogou mais uma vez por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 30 de julho de 2020, o vencimento das anuidades 

do exercício de 2020, de maneira que o novo vencimento da anuidade ficou estabelecido como 27 de setembro de 2020.

Assim, quanto à anuidade de 2020, o valor da anuidade será corrigido se não houver o pagamento até 27 de setembro de 2020 ou se o parcelamento desta anuidade se iniciar após esta data.

Ademais, no que se refere à anuidade de 2021, salienta-se que o vencimento desta era para o dia 31 de março, conforme Art. 4ºda Resolução COFEN nº 650/2020, porém, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi prorrogado por 120(cento e vinte) dias, contados a partir de 1º de abril de 2021, o pagamento das anuidades do exercício de 2021, nos termosdo Art. 1º da Resolução COFEN nº 663/2021, de maneira que o novo vencimento da anuidade de 2021 passou a ser 29 de julho de 2021.

Portanto, no que concerne à anuidadede 2021, o valor da anuidade será corrigido se não houver o pagamento até 29 de julho de 2021 ou se o parcelamento desta anuidade se iniciar após esta data.

Em relação às anuidades de 2012 a 2019, o valor destas será corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e acrescido de multa de mora de 2%(dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados separadamente, nos termos da legislação em vigor, conforme previsto no Art. 3º, § 2º da Resolução COFEN nº 405/2011 alterada pelo Art. 30 da Resolução COFEN nº 435/2012,no Art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e no Art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.

Quanto às anuidades de 2020 a 2022, o valor desta será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescido de multa de mora de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados separadamente, nos termos da legislação em vigor, nos moldes do Art. 6º, § 1º da Lei nº 12.514/2011, Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 616/2019, Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 650/2020, Art. 4º, §2º da Resolução COFEN nº 682/2021, Art. 4º, § 2º da Resolução COFEN nº 682/2021,no Art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e no Art. 161, § 1º do Código TributárioNacional.

Por fim, o COREN-PB, na qualidade de autarquia fiscalizadora do exercício profissional de Enfermagem, reitera o respeito e consideração por Vossa(s) Senhoria(s), profissional(is) de enfermagem, e aguarda suas providências, no prazo acimaestipulado – 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação do presente edital.

                                    João Pessoa (PB), 15de fevereiro de 2024

Maria de Fátima Alves dos Santos

Gerente do Departamento de Cobrança do COREN-PB

Matrícula nº 04

Anexos:

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