---

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – CTEP/COREN-PB – SELEÇÃO PARA COMPOR GRUPOS DE TRABALHO EM PESQUISA SOBRE ÉTICA E LEGISLAÇÃO

---

03.07.2025

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), por meio da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa (CTEP), no uso das atribuições conferidas pelo Art. 31, inciso XI, da Decisão Coren-PB nº 159/2024 (Regimento Interno), e conforme a Decisão nº 323/2021, que regula a constituição das Câmaras Técnicas, torna público opresente edital de Chamamento Público com vistas à seleção de graduandos e egressos de cursos de Enfermagem do Estado da Paraíba para compor dois Grupos de Trabalho (GTs) de caráter temporário, com duração inicial de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.

A presente seleção tem como finalidade fomentar a produção científica na linha de pesquisa “Ética e Legislação em Enfermagem”, em consonância com a Iniciativa Estratégica nº 8 do PPA 2025-2027, que propõe o fortalecimento da capacitação e
desenvolvimento de profissionais da enfermagem.

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS DA CTEP

Art. 1º São objetivos da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa (CTEP):
I – Promover a interação do Coren-PB com instituições de ensino, pesquisa, sociedades científicas e órgãos afins;
II – Traçar diretrizes para o desenvolvimento de atividades educacionais no âmbito do Coren-PB e das instituições de ensino;
III – Monitorar ações de educação profissional;
IV – Emitir pareceres técnicos sobre procedimentos de pesquisa e dúvidas relativas à
educação em enfermagem.

CAPÍTULO II – DO OBJETIVO DO EDITAL

Art. 2º O presente edital tem por objetivo selecionar até 08 (oito) participantes, entre graduandos e egressos de cursos de Enfermagem do Estado da Paraíba, para compor dois Grupos de Trabalho (GTs) vinculados à Câmara Técnica de Educação e Pesquisa (CTEP) do Coren-PB.
§1º Os Grupos de Trabalho serão constituídos com foco na linha de pesquisa “Ética e Legislação em Enfermagem”, com o propósito de fomentar estudos científicos, análises técnicas e produção de conhecimento sobre a temática.
§2º Cada Grupo de Trabalho será composto por até 05 (cinco) integrantes, respeitando o limite estabelecido no §2º do Art. 3º da Decisão Coren-PB nº 323/2021.
§3º Os Grupos de Trabalho serão acompanhados, coordenados e supervisionados por membros da CTEP, designados internamente.
§4º A atuação nos GTs será de caráter voluntário, sem geração de vínculo empregatício ou qualquer tipo de remuneração.

CAPÍTULO III – DOS GRUPOS DE TRABALHO E SUAS FINALIDADES

Art. 3º Os Grupos de Trabalho obedecerão às seguintes finalidades:
I – Grupo de Trabalho 1: Pesquisa em Educação, Formação e Prática Profissional em Enfermagem
a) Objetivo: Desenvolver estudos sobre as relações entre ética, legislação e formação profissional na enfermagem, incluindo ensino superior, estágio, residência e práticas pedagógicas inovadoras.

II – Grupo de Trabalho 2: Pesquisa em Gestão, Auditoria e Qualidade nos Serviços
de Enfermagem
a) Objetivo: Produzir conhecimento técnico-científico sobre ética e legislação na gestão
e fiscalização dos serviços de enfermagem, com foco na auditoria, processos de trabalho,
segurança do paciente e melhoria da qualidade assistencial.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES E NÚMERO DE VAGAS

Art. 4º Serão disponibilizadas 8 (oito) vagas, sendo:
I – 3 (três) vagas para egressos de cursos de Enfermagem, selecionados conforme
urrículo Lattes, analisado pelo barema constante no Anexo I;
II – 5 (cinco) vagas para graduandos de Enfermagem, que tenham integralizado ao menos
50% da carga horária do curso, com aprovação em componentes curriculares relacionados
à Metodologia Científica.
Parágrafo único. A distribuição dos selecionados entre os dois Grupos de Trabalho será
definida pela CTEP, considerando critérios temáticos e equilíbrio entre os perfis
acadêmicos.

Art. 5º As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do link
https://forms.gle/Bmd4Z1rwi9UmhgvZ9, entre os dias 01 a 15 de agosto de 2025.
§1º Documentos obrigatórios para inscrição:
I – Estudantes:
a) Documento de identificação pessoal (RG, CNH ou CIN);
b) Declaração atualizada de vínculo e percentual de integralização do curso;
c) Histórico escolar atualizado.
II – Egressos:
a) Documento de identificação pessoal (RG, CNH ou CIN);
b) Diploma ou certidão de conclusão do curso de Enfermagem;
c) Currículo Lattes atualizado, com comprovação documental conforme barema
(Anexo I).

CAPÍTULO V – DO PROCESSO DE SELEÇÃO

Art. 6º Os egressos serão avaliados conforme pontuação obtida no barema de análise curricular (Anexo I). Em caso de empate, será considerado o número de artigos científicos publicados.
Art. 7º Os graduandos serão classificados de acordo com:
I – Maior coeficiente de rendimento acadêmico;
II – Percentual de integralização do curso, como critério de desempate.
Art. 8º Será divulgada uma lista de suplentes com o dobro do número de vagas
por categoria, respeitando a ordem de classificação.

CAPÍTULO VI – DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
Art. 9º As reuniões dos GTs ocorrerão de forma remota, por videoconferência via Google Meet, com frequência mensal, conforme cronograma definido pela CTEP.
Art. 10. A participação terá validade de 1 (um) ano, com possibilidade de prorrogação por mais 1 (um) ano, mediante avaliação da CTEP.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. A participação neste edital implica na aceitação integral das regras aqui
previstas.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela CTEP, com base nos normativos
internos e diretrizes institucionais do Coren-PB.

João Pessoa, 28 de maio de 2025.
Câmara Técnica de Educação e Pesquisa – CTEP
Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba – Coren-PB

ANEXO I

BAREMA PARA SELEÇÃO DOS EGRESSOS

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	PONTUAÇÃO OBTIDA
FORMAÇÃO
Especialização na área da saúde e/ou áreas      afins      (0,5      pontos      por especialização);	0,5
Residência na área da saúde ou áreas afins           (1,0           pontos           por certificado/diploma)	1,0
Mestrado na área de saúde e/ou áreas afins           (1,5           pontos           por certificado/diploma)	1,5
Doutorado na área de saúde e/ou áreas afins (2,0 pontos por doutorado)	2,0
ATIVIDADES E PROJETOS
Artigo científico publicado em revista indexada no âmbito da saúde (1,0 pontos por artigo publicado em revista)	2
Capítulo de livro publicado com tema no âmbito da saúde (0,5 ponto capítulo de livro publicado)	1
Resumo publicado em evento acadêmico internacional com tema no âmbito da saúde (0,5 ponto por trabalho apresentado)	1
Resumo publicado em evento acadêmico local, regional e nacional com tema no âmbito da saúde (0,25 ponto por trabalho apresentado)	1
TOTAL	10