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Decisão judicial suspende resolução sobre Enfermagem e estética

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12.05.2017

A Justiça concedeu tutela antecipada em ação civil pública movida por entidades médicas e suspendeu os efeitos da Resolução 0529/2016, que normatiza a atuação do enfermeiro na área de Estética. O Conselho Federal de Enfermagem está tomando medidas cabíveis para recorrer.

A decisão determina, ainda, que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se abstenha de editar nova norma sobre o tema, até que seja julgado o mérito da questão.

A atuação de enfermeiros na área de Estética é uma realidade no Brasil e no mundo. Regulamentar os procedimentos e recursos terapêuticos disponíveis contribui para a segurança dos pacientes e profissionais.

Fonte: Ascom – Cofen