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Coren-PB encaminha ofício ao TCE-PB e propõe cooperação para acompanhar repasses do piso da enfermagem

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23.03.2026

Nesta segunda-feira (23/03), o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba com a proposta de firmar um termo de cooperação entre as instituições, voltado ao acompanhamento e à transparência dos repasses financeiros destinados ao piso nacional da enfermagem nos municípios paraibanos.

A solicitação foi recebida pela chefia de gabinete do TCE-PB, que atendeu uma comissão formada pelo conselheiro Emanuel Rodrigues, além de Sérgio Costa, do procurador Daniel Brito e do controlador Rony Lima.

“Queremos garantir transparência e que os recursos cheguem, de fato, aos profissionais. Esse termo de cooperação será importante para fortalecer o acompanhamento desses repasses em todo o estado”, destacou o presidente Thiago Roniere.

No ofício, o Coren-PB destaca que a iniciativa tem como objetivo fortalecer o controle sobre os recursos públicos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022. A proposta busca garantir que os valores sejam aplicados corretamente pelos municípios e cheguem efetivamente aos profissionais.

O Conselho também ressalta que a cooperação entre os órgãos pode contribuir para ampliar a transparência na gestão dos recursos, prevenir irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação, protegendo o direito dos profissionais de enfermagem ao recebimento do piso salarial.

Ascom

Anexos:

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