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NOTA DE ESCLARECIMENTO – Uso indevido de dados pessoais

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25.09.2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba vem a público – diante de inúmeras reclamações através da nossa ouvidoria, da utilização dos dados de e-mails de profissionais para realizar campanha por parte de uma das Chapas – esclarecer que não autorizamos nem repassamos banco de dados pessoais para nenhum dos candidatos ao pleito eleitoral Coren-PB 2017.

Esclarecemos que o banco de dados de cadastro do Coren-PB é de uso estritamente institucional, não podendo ser utilizado para nenhum outro fim, conforme Resolução Cofen nº 0254/2001, que dispõe sobre o cadastro geral informatizado dos profissionais de enfermagem.

Informamos ainda, que foi protocolado neste Regional requerimento proveniente da representante de uma das chapas solicitando a listagem dos profissionais de enfermagem aptos a votar com número de telefone e e-mail. Contudo, o pedido foi indeferido por afrontar o Art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Resolução citada acima.

Sendo assim, garantimos a todos e todas que tomaremos as medidas cabíveis para que sejam apurados os fatos. Solicitamos a todos aqueles que receberam este tipo de mensagem encaminhem para o e-mail corenpbouvidoria@uol.com.br para que sejam anexados a investigação.

Lamentamos o ocorrido por acreditar que a campanha deve ocorrer de forma igualitária, sem concorrência desleal, tendo como base do processo eleitoral a disputa democrática, mediante o convencimento do eleitor com uso de ideias e propostas para serem avaliadas e escolhidas.

João Pessoa, 25 de Setembro de 2017.