22/08/2019

Coren-PB é admitido como terceiro interveniente em ação civil pública do MPT contra hospital de João Pessoa

O Coren-PB foi admitido como amicus curiae (amigo da corte) na ação civil pública que discute irregularidades no Hospital Samaritano, em Joã ...

O Tribunal Regional do Trabalho, por meio da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, admitiu o ingresso do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) como amicus curiae (amigo da corte) na ação civil pública que discute irregularidades no Hospital Samaritano, em João Pessoa. O Amigo da corte é um terceiro que ingressa no processo para oferecer subsídios ao órgão julgador em determinada ação.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga desde 2014 a conduta do Hospital Samaritano em relação a diversas irregularidades na unidade hospitalar, incluindo o baixo quantitativo de funcionários.  Em 2018, o Coren-PB constatou, por meio de fiscalizações, jornada de trabalho excessiva, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenhando suas funções sem supervisão de enfermeiros, além de plantões com ausência total de enfermeiros.

Imagem ilustrativa

Ação civil pública discute irregularidades no Hospital Samaritano, em João Pessoa

A partir da apresentação de diversos relatórios e constatações do Coren-PB, o MPT conseguiu subsídios suficiente para ingressar com uma ação civil pública contra o hospital e solicitou ao juízo a inclusão do Coren como amicus curiae, o que foi deferido, levando em consideração a importância do conselho regional como órgão fiscalizador do exercício profissional.

A ação Civil Pública visa compelir o hospital a apresentar um dimensionamento de pessoal de enfermagem, de acordo com a Resolução nº543/2017, que contrate profissionais em quantidade adequada para suprir o déficit atual além de outras solicitações trabalhistas. Uma audiência está marcada para o próximo dia 02 de setembro de 2019.

A autarquia, através da sua Procuradoria participará das audiências com o objetivo de contribuir na solução desse entrave, para que essas irregularidades sejam sanadas e o hospital passe a manter em seus quadros a quantidade de profissionais necessária para garantir uma boa prestação de serviço.

A Procuradora regional do Coren-PB, a advogada Ana Arcoverde Peres, destacou a importância a participação do conselho em ações deste tipo. “É de grande importância a participação do Coren-PB em ações que envolvam o exercício profissional da enfermagem, pois nós somos o órgão que possui a representatividade adequada em assuntos relacionados à enfermagem” considerou a Procuradora.




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