29/09/2022

Nota de esclarecimento sobre votação nas Eleições 2022

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba – Coren-PB, autarquia

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba – Coren-PB, autarquia federal, criado pela lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973;

Considerando a proximidade do período eleitoral;

Considerando, ainda, que diversos profissionais de Enfermagem vão se encontrar trabalhando no dia da votação, ante a natureza de sua atividade;

Vem a público ressaltar que o profissional que esteja trabalhando no dia das eleições e não possua tempo hábil para votar antes ou após o término do período de trabalho, tem direito a sair para votar.

Destaque-se que o Código Eleitoral, em seu artigo 297 prevê que é crime impedir ou embaraçar o exercício do voto.

Assim, o empregador deve garantir que os profissionais possam ir às urnas no dia da eleição, liberando-os pelo tempo necessário para fazer o voto, contando o trajeto de ida e volta e eventuais filas na seção eleitoral.

Contudo, cabe ao profissional a comunicação às pessoas responsáveis, inclusive ao responsável técnico, para organização do momento oportuno para sair do trabalho e votar sem que haja prejuízo na assistência ao paciente.

João Pessoa/PB, 29 de setembro de 2022.

Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba – Coren-PB




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